materia nº 1656/2024

GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
PROTOCOLO N° 10759/2021-2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1656, de 07 de agosto de 2024
“Concede a Comenda Dr. Hélio Roriz ao
senhor Dr. Orlando Diniz Pinheiro.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Dr. Hélio Roriz ao senhor Dr. Orlando Diniz
Pinheiro, em reconhecimento à sua relevante atuação na busca pela justiça e direitos
dos cidadãos se destacando e contribuindo com atos e ações de relevância social
praticados neste município.
Art.2º. A respectiva comenda deverá ser entregue perante a Câmara Municipal
de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse
fim.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias do mês de agosto de 
2024.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
VEREADOR ANDREZÃO - REPUBLICANOS
2º Secretário(a)
GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
VEREADOR PROFESSOR MARCUS - UNIÃO
1º Secretário(a)
GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
JUSTIFICATIVA
 Senhor Presidente e nobres Pares,
Dr. Orlando Diniz Pinheiro nasceu em 19 de novembro de 1966, em Luziânia,
Goiás, Brasil. É filho de Sérgio Moreira Pinheiro e Alda Diniz Pinheiro, e casado há 35
anos com Magna Andréa Barcelos Pinheiro. Pai de três filhos e avô de três netos, Dr.
Orlando é um advogado e consultor jurídico altamente experiente, com atuação
destacada em diversas áreas do Direito, incluindo empresarial, societário, agrário,
ambiental, tributário, imobiliário e minerário.
É formado em Direito pela UNIDESC e possui pós-graduação em Direito
Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Em 2010, obteve certificação pelo
Instituto Euvaldo Lodi. Atuou como professor e coordenador do Curso de Direito na
UNIDESC e, com mais de 23 anos de experiência, é inscrito na OAB-GO. Ocupou o
cargo de presidente e atualmente é membro da Comissão de Direito Notarial e
Registral da OAB-GO Subseção de Luziânia.
Dr. Orlando participou de processos judiciais relacionados a desapropriações e
servidões administrativas para empresas do setor energético, como Corumbá
Concessões S/A e várias geradoras de energia renovável. Também trabalhou na
regularização fundiária e licenciamento de pesquisa mineral, além de assessorar
empresas estrangeiras e obter vistos para estrangeiros. Foi credenciado pelo Banco
Central para questões de câmbio e investimentos estrangeiros.
Com interesse em História do Brasil e da ocupação do Planalto Central, realizou
pesquisas apresentadas ao INCRA e à Fundação Cultural Palmares. É membro da
Academia de Letras e Artes do Planalto e participou de grupos culturais como o Centro
de Tradições Gaúchas Tropeiros do Cerrado. Venceu concursos de poesia e dança
folclórica e está finalizando três livros sobre memórias e história regional.
GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
Dr. Orlando Diniz Pinheiro combina uma sólida carreira jurídica com uma rica
trajetória cultural e acadêmica, demonstrando um compromisso contínuo com a
excelência em suas áreas de atuação e contribuições significativas para sua
comunidade e é mais que merecedor da Comenda Dr. Hélio Roriz.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias do mês de agosto de 2024.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
VEREADOR ANDREZÃO - REPUBLICANOS
2º Secretário(a)
VEREADOR PROFESSOR MARCUS - UNIÃO
1º Secretário(a)
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