materia nº 1657/2024

GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
PROTOCOLO N° 10760/2021-2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1657, de 08 de agosto de 2024
“Concede a Comenda Dr. Hélio Roriz ao
senhor Dr. Divino Luiz Sobrinho.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Dr. Hélio Roriz ao senhor Dr. Divino Luiz
Sobrinho, em reconhecimento à sua relevante atuação na busca pela justiça e direitos
dos cidadãos se destacando e contribuindo com atos e ações de relevância social
praticados neste município..
Art.2º. A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara Municipal
de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse
fim..
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 08 dias do mês de agosto de 
2024.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
VEREADOR ANDREZÃO - REPUBLICANOS
2º Secretário(a)
GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
VEREADOR PROFESSOR MARCUS - UNIÃO
1º Secretário(a)
GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
JUSTIFICATIVA
 Senhor Presidente e nobres Pares,
Dr. Divino Luiz Sobrinho nasceu em 19 de outubro de 1963, em Nova Veneza,
Goiás. Filho de Benedito Luiz Sobrinho e Jandira Luíza Sobrinho, é o mais velho de
cinco irmãos. Após a mudança da família para a Fazenda Cachoeira, passou sua
infância na zona rural e completou o ensino primário na Escola Rural Zezinho Teófilo,
em Damolândia. Em 1977, a família retornou a Nova Veneza, onde terminou o ensino
médio no Colégio Estadual Francisco Alves, conciliando estudos e trabalho na lavoura.
Em 1984, Dr. Divino foi aprovado no concurso da Polícia Civil de Goiás e, em
1985, foi lotado na Delegacia Geral de Polícia de Luziânia, onde conheceu e casou
com Dircélia em 1988. Com o apoio da esposa, ingressou no curso de Direito na
Faculdade de Anicuns, concluindo a graduação em 1987 e passando no Exame de
Ordem em 1993. Optou por deixar a função pública para se dedicar à advocacia em
Luziânia, onde formou uma família com três filhos.
Durante sua carreira, Dr. Divino participou de diversos cursos de
aperfeiçoamento jurídico e fez pós-graduação na Escola da Magistratura do Distrito
Federal. Atuou como Presidente da Subseção da OAB de Luziânia por dois mandatos
(2010-2012 e 2013-2015). Sob sua liderança, a Subseção desempenhou um papel
crucial na resolução do caso dos assassinatos de sete adolescentes em Luziânia no
final de 2009 e início de 2010. A OAB, sob sua coordenação, mobilizou recursos e
apoio para esclarecer o caso, resultando na prisão do responsável. A Subseção da
OAB mobilizou a Seccional e o Conselho Federal da OAB, levando as mães dos
adolescentes assassinados até o Ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele, em resposta ao
pedido da OAB, contatou o Secretário de Segurança Pública de Goiás e solicitou o
envio de equipes da Polícia Federal para apoiar as investigações em Luziânia e
resolver o caso.
Em reconhecimento aos seus serviços, Dr. Divino recebeu a Comenda Pedro
Ludovico Teixeira da Assembleia Legislativa de Goiás em 9 de agosto de 2010.
Continua a exercer a advocacia ao lado dos colegas Dr. Samuel Mendes
Gouveia e Dr. Yan Nunes Mesquita, com o apoio da estagiária Danielle. Ele também é
conhecido por seu apoio a novos advogados em início de carreira.
Dr. Divino Luiz Sobrinho é mais que merecedor da Comenda Dr. Hélio Roriz.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 08 dias do mês de agosto de 2024.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
VEREADOR ANDREZÃO - REPUBLICANOS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
2º Secretário(a)
VEREADOR PROFESSOR MARCUS - UNIÃO
1º Secretário(a)
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