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GABINETE DO VEREADOR WALTINHO
PROTOCOLO N° 10345/2021-2024
PROJETO DE LEI N.º 553, de 22 de maio de 2024
Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Projeto Unidos Marilia - PRUMAR,
na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Projeto Unidos
Marilia.
Art. 2º O Projeto Unidos Marilia, registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
de Luziânia - GO, títulos e documentos e protestos sob o nº 0031740 do livro A-175, entidade
de personlidade jurídica privado, sem fins lucrativos e econômicos, cadastrada no CNPJ sob o nº
50.290.875/0001-43 (conforme documento anexo), fundada no dia 30 de março de 2023,
situada na Quadra E-7, Lote 03, Jardim Marília, CEP: 72.855-547, Luziânia - GO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
VEREADOR WALTINHO - PL
JUSTIFICATIVA
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Senhor Presidente e Nobres Pares,
O presente projeto tem a finalidade de reconhecer como Utilidade Pública e Interesse
Social o Projeto Unidos Marilia - PRUMAR, que vem prestando um serviço de relevância ao
município, na questão social e do esporte.
Nada mais justo a aprovação do presente Projeto de Lei, pois trará visibilidade a
instituição e com certeza trará beneficios de interesse social para nossa cidade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
VEREADOR WALTINHO - PL
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