GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA MEIRELES
PROTOCOLO N° 9408/2021-2024
PROJETO DE LEI N.º 510, de 02 de fevereiro de 2024
"Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação Cultural Ponto de
Cultura Tríade."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação
Cultural Ponto de Cultura Tríade.
Art. 2º A Associação Cultural Ponto de Cultura Tríade, entidade civil sem fins lucrativos,
fundada no dia 03 de maio de 2022, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas,
Títulos e Protestos de Luziânia - GO, sob o nº 0031710 do livro A-169, em 03 de maio de 2022;
cadastrada no CNPJ sob nº 46.510.131/0001-10 (conforme documento em anexo), situada na
Avenida Miguel Reale, Quadra 13 Lote 16 Parque Estrela Dalva, Luziânia - GO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2024.
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
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Senhor Presidente e Nobres Pares,
O presente projeto de lei tem como finalidade oficializar o reconhecimento e apoio à
Associação Cultural Triade, entidade sem fins lucrativos que desde 2007 tem desempenhado
papel fundamental na promoção e preservação da cultura e arte no município de Luziânia,
Goiás. A organização, ao longo de seus 15 anos de atuação, tornou-se um pilar na comunidade
local e regional, oferecendo acesso amplo a expressões culturais e contribuindo
significativamente para o enriquecimento da vida cultural da região.
A Associação Cultural Triade é uma entidade sem fins lucrativos, devidamente
constituída sob as leis brasileiras, dedicada à promoção e difusão da cultura e arte. O projeto
conta com o reconhecimento da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo,
atestando sua importância e comprometimento com a preservação e promoção do patrimônio
cultural do país.
Em 2020 e 2021, a Associação foi agraciada com prêmios da Lei Aldir Blanc Municipal e
Estadual, destinados à manutenção dos espaços culturais, conforme previsto no inciso 2 da Lei
Aldir Blanc (LAB). Essa premiação reflete o reconhecimento das autoridades locais e estaduais
quanto à contribuição da Triade para a sustentabilidade e vitalidade do cenário cultural da
região.
A Triade tem oferecido uma variedade de cursos e oficinas, abrangendo áreas como
música, instrumental, arte urbana, cultural, grafite, canto e formação de juventude para o
primeiro emprego. Essas iniciativas não apenas promovem a formação artística, mas também
contribuem para a capacitação de jovens, proporcionando oportunidades para ingresso no
mercado de trabalho.
Além das oficinas mencionadas, a associação tem se destacado por realizar projetos
artísticos e culturais, como o notável projeto "Cordel nas Escolas". Estas iniciativas são
fundamentais para a disseminação da cultura local e regional, fortalecendo laços com a
comunidade e preservando as tradições culturais.
Ao longo de sua existência, a Triade tem desempenhado um papel vital no
fortalecimento da comunidade local e regional. Suas ações permanentes, itinerantes e pontuais
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têm sido um agente catalisador para a difusão dos segmentos socioculturais, destacando-se
especialmente na salvaguarda e conservação dos bens culturais da região.
A sede da Associação Cultural Triade está localizada na Avenida Miguel Reale, Quadra
13, Lote 16, Bairro Parque Estrela Dalva, no município de Luziânia, Goiás. Este endereço
representa o epicentro das atividades desenvolvidas pela associação, sendo um ponto de
convergência para a comunidade e um espaço que se destaca como referência cultural na
região.
Diante do exposto, propomos a aprovação deste projeto de lei como forma de
formalizar o apoio e reconhecimento do poder público à Associação Cultural Triade.
A instituição tem se mostrado essencial na promoção da cultura e arte em nossa
comunidade, e este reconhecimento oficial proporcionará respaldo legal e financeiro para que
a Triade continue a desempenhar seu papel crucial na construção e preservação da identidade
cultural de Luziânia e região.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2024.
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - CIDADANIA
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