materia nº 13/2025

GABINETE VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA
PROTOCOLO N° 427/2025-2028
PROJETO DE LEI N.º 332, de 17 de março de 2025 "Declara os 'Festejos em louvor
a Santa Teresinha do Menino
Jesus' no município de Luziânia
como Patrimônio Cultural e
Imaterial, e dá outras
providências.
"
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Declara os 'Festejos em louvor a Santa Teresinha do Menino
Jesus' no Município de Luziânia como Patrimônio Cultural e Imaterial.
Art. 2º 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 17 dias do mês de março de
2025.
VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA - PP
JUSTIFICATIVA
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GABINETE VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA
Senhor Presidente e Nobres Pares, o presente projeto de lei tem como
objetivo declarar os festejos em louvor a Santa Teresinha do Menino Jesus
como Patrimônio Cultural e Imaterial, confirmando sua relevância histórica,
social, religiosa e cultural.
As celebrações em homenagem a Santa Teresinha do Menino Jesus
representam uma manifestação de fé e devoção profundamente enraizada na
tradição local, sendo realizadas há décadas e contando com a participação
ativa da religião, moradores e visitantes. Esses festejos vão além do caráter
religioso, promovendo também a valorização da identidade cultural da
população, o fortalecimento dos laços comunitários e o estímulo ao turismo
religioso.
A preservação dessas festividades como patrimônio imaterial contribui
para a continuidade das tradições que atravessam gerações, incentivando a
transmissão oral de saberes, cantos, ritos e práticas que enriquecem o
patrimônio cultural do Município. Além disso, o reconhecimento oficial fornece
suporte para ações de proteção e fomento à manutenção dessa expressão
importante.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa
Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei, em respeito à cultura, à
religiosidade e à história do povo luzianiense.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 17 dias do mês de março de
2025.
VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA - PP
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