CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
PROTOCOLO DE MATÉRIA LEGISLATIVA
Protocolo nº: 505/2025
Matéria: Projeto de Lei nº 336/2025
Autoria: Poder Executivo - Diego Vaz Sorgatto
Assunto: biblioteca
Departamento de origem: PODER EXECUTIVO - DIEGO VAZ SORGATTO
Data: 24/03/2025 09:51:58
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Núcleo de Formação de Leitores e
Escritores da Biblioteca Pública Municipal Professora Laiza dos Reis Meireles e
dá outras providências.
. Eni Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wwwluziania go.leg br Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
. o E
NODER ExECUTNS
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 015, DE 21 DE MARÇO DE
2025
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação do Núcleo de
Formação de Leitores e Escritores da Biblioteca Pública Municipal Professora
Laiza dos Reis Meireles e dá outras providências.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar a apreciação da
referida propositura.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos
de estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de março de 2025
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a Criação do Núcleo de
Formação de Leitores e Escritores da
Biblioteca Pública Municipal Professora
Laiza dos Reis Meireles e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições Constitucionais e aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e nos termos das legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Núcleo de Formação de Leitores e Escritores, vinculado à
Biblioteca Pública Municipal Professora Laiza dos Reis Meireles e à Secretaria
Municipal de Educação, com a finalidade de promover a formação de estudantes
da rede municipal de ensino, bem como de professores e da comunidade em
geral.
Parágrafo único. A criação do Núcleo de Formação de Leitores e Escritores visa
fortalecer a cultura da leitura e da escrita no município. Esta iniciativa será
fundamental para o aprendizado e a formação cidadã, proporcionando recursos
e suporte tanto para estudantes quanto para professores e demais membros da
comunidade. Com a estrutura e organização adequadas, o Núcleo contribuirá
para a preparação dos participantes frente aos desafios do século XXI,
promovendo um ambiente de aprendizado dinâmico e enriquecedor.
Art. 2º O Núcleo terá os seguintes objetivos:
I - Fomentar o hábito da leitura e a prática da escrita entre os estudantes da
rede municipal de ensino;
II - Oferecer formação continuada para professores, com ênfase em
metodologias de ensino que valorizem a leitura e a escrita;
III - Promover atividades culturais, como oficinas, palestras, ciclos de leitura e
eventos literários, estimulando a participação da comunidade;
Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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PODER EXECUTNO
IV - Desenvolver parcerias com instituições de ensino, editoras e autores locais
para enriquecer as atividades do Núcleo;
V - Criar um ambiente acolhedor e inclusivo, que respeite a diversidade cultural
e promova a formação de leitores críticos e reflexivos.
Art. 3º O Núcleo será coordenado por um profissional designado pela Secretaria
Municipal de Educação, que será responsável por:
I - Planejar e executar as atividades do Núcleo;
II - Formular parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e outras
entidades;
III - Avaliar e reportar os resultados das ações desenvolvidas;
IV - Promover a capacitação de mediadores de leitura e escrita.
Art. 4º O Núcleo funcionará em um espaço dedicado dentro da Biblioteca Pública
Municipal Professora Laiza dos Reis Meireles, que será equipado com recursos
materiais adequados para o desenvolvimento de suas atividades, garantindo
acessibilidade e qualidade na formação de leitores e escritores.
Art. 5º A Biblioteca Pública Municipal Professora Laiza dos Reis Meireles
disponibilizará o espaço, recursos materiais e apoio logístico necessário ao
funcionamento do Núcleo, visando garantir a qualidade e acessibilidade das
atividades.
Art. 6º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de março de 2025
DIEGO VAZ SORGATTO .
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A par de cumprimentá-los, encaminho à apreciação do Colendo Poder Legislativo
do município de Luziânia, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre Criação do
Núcleo de Formação de Leitores e Escritores da Biblioteca Pública Municipal
Professora Laiza dos Reis Meireles e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a criação do Núcleo de Formação
de Leitores e Escritores, vinculado à Biblioteca Pública Municipal Professora Laiza
dos Reis Meireles e à Secretaria Municipal de Educação, visando promover a
formação de crianças e estudantes da rede municipal de ensino, bem como de
professores e da comunidade em geral.
A leitura e a escrita são habilidades essenciais para o desenvolvimento
educacional e social dos cidadãos, permitindo o acesso ao conhecimento, o
fortalecimento do pensamento crítico e a ampliação das oportunidades pessoais
e profissionais. No entanto, muitos estudantes ainda enfrentam dificuldades no
processo de letramento, o que evidencia a necessidade de uma iniciativa
estruturada que fomente o gosto pela leitura e desenvolva a produção textual
de forma eficaz.
A criação do Núcleo de Formação de Leitores e Escritores visa preencher essa
lacuna, proporcionando formação continuada para professores e promovendo
atividades que estimulem a leitura e a escrita na comunidade. A implementação
desse projeto possibilitará a realização de oficinas, palestras, ciclos de leitura e
eventos literários, criando um ambiente cultural dinâmico e acessível a todos os
interessados.
Além disso, a iniciativa permitirá o estabelecimento de parcerias com instituições A
de ensino, editoras e autores locais, enriquecendo as atividades desenvolvidas
e fortalecendo o vínculo entre a educação e a cultura.
O espaço destinado ao Núcleo, dentro da Biblioteca Pública Municipal, será
adequadamente estruturado para atender às necessidades dos participantes,
garantindo a acessibilidade e proporcionando um ambiente propício para o
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aprendizado e a troca de experiências. A coordenação das atividades ficará sob
a responsabilidade de um profissional designado pela Secretaria Municipal de
Educação, assegurando a organização e eficiência do projeto.
Por fim, destaca-se que esta iniciativa contribuirá significativamente para a
valorização da educação e da cultura em nosso município, preparando nossos
estudantes e educadores para os desafios do século XXI e promovendo um
ambiente de aprendizado enriquecedor.
Expostas, as razões ensejadoras desta iniciativa que, esperamos, permita uma
ampla e democrática discussão entre os Nobres Vereadores vem submetê-lo à
votação e após sua aprovação seja devolvido para a sua sanção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de março de 2025
DIEGO VAZ SORGATTO |
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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