| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | “Solicita a criação de uma reserva de 10% das habitações populares, em programas habitacionais no Município, exclusivamente para idosos carentes.” |
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GABINETE DO VEREADOR MARCELO MEIRELES PROTOCOLO N° 736/2025-2028 - INDICAÇÃO N° 595/2025 INDICAÇÃO Nº 027/2025 Excelentíssimo Senhor FELIPE MEDEIROS NASCIMENTO Presidente da Câmara Municipal de Luziânia - GO Senhor Presidente, O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Leonardo Roriz Filho, e a Senhora Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Mônica Maria Melo, a seguinte indicação: “Solicita a criação de uma reserva de 10% das habitações populares, em programas habitacionais no Município, exclusivamente para idosos carentes.” JUSTIFICATIVA O envelhecimento da população é uma realidade crescente, e é dever do Estado e dos municípios garantir que os idosos carentes tenham acesso a moradias dignas. Essa medida faz-se necessária para oferecer uma alternativa viável àqueles que não têm recursos financeiros suficientes para arcar com o custo de um imóvel habitacional. PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de abril de 2025. VEREADOR MARCELO MEIRELES - UNIÃO Escaneie o QR CODE para verificar a autenticidade do documento. Hash SHA512 do documento original: #4bd0b96e3761bf7a9972fd299922b1809f75593d67ae6f23efce0585ba8578623e8015282e163f3385610b0f32c796f6a3647be962b79012c216cdccdc8570d3 https://api.luziania.prefeituravirtual.app.br/validar/assinaturaeletronica/4bd0b96e3761bf7a9972fd299922b1809f75593d67ae6f23efce0585ba8578623e8015282e163f3385610b0f32c796f6a3647be962b79012c216cdccdc8570d3 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)