materia nº 719/2017

+ Comissão qu Gg
Direitos Hum
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior Presidente
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº de 19 de Outubro de
A Comissão de F é A Orçamento. “Cria a Medalha Tiradentes de Honra ao
Economia, para gmissão de parecer. e as » Ani
CÂMARA MIÁNICIPAL DE LUZIÂNIA Mérito Policial Soldado Wilton Antônio
Luziônia, aos, Dt 2 Enêas e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e o
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha
Tiradentes de Honra ao Mérito Policial, Soldado Wilton Antônio Enêas e dá outras
providências.
Art. 2º A Medalha criada por esta Resolução será conferida a Policiais
Militares, Civis e Guardas Civis Municipais, que atuem no Município de Luziânia e
que tenha se destacado em seus afazeres, prestando relevantes serviços ao
Município ou em especial á corporação, realizando missões e cumprindo o
Regimento Interno da Instituição.
& 1º Cada Vereador poderá conceder 1(uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário, a 1(um) membro da Polícia
Militar ou 1(um) membro da Polícia Civil ou 1(um) membro da Guarda Civil Municipal.
8 2º A concessão da Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas, poderá, inclusive, ser post mortem, atendido o disposto no
caput deste artigo.
S 3º A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada
preferencialmente no dia 21 de abril de cada ano, em homenagem a Tiradentes, o
Patrono das Policias Civis e Militares, ou em outra data conveniente ficando a critério
da Presidência da Câmara.
$ 4º Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da
Prôtócoio nº PP
Data: /, /O /13
data, horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
tura
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
Art. 3º A Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial será forjada em
metal prateado, em formato circular com 65 (sessenta e cinco) milímetros de
diâmetro e 4 (quatro) milímetros de espessura, com contorno azul de 6 (seis)
milímetros, e terá as seguintes características:
|- anverso: ...
Il - reverso: ...
Ill - encimada por uma fita ...
Art. 4º Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo
Presidente da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do
respectivo Decreto Legislativo, com os dizeres a serem definidos.
Art. 5º O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro
próprio os agraciados com a Medalha criada nesta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em Vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 19 dias do mês de Outubro
de 2017.
ALDENOR JÚNIOR
VEREADOR-PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
POR igaocnom DE VOTOA
CÂMARA MUNICIPAL e 4
PRESIDENTE;
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“APROVADO EM SugasanalISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| POR Zumo DE VOTOS X —)