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GABINETE DO VEREADOR PAULINHO CABELEIREIRO
PROTOCOLO N° 777/2025-2028
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 35, de 11 de abril de 2025 "Cria a Medalha de Honra ao
Mérito Visconde de Cairu – José
da Silva Lisboa, no âmbito da
Câmara Municipal de Luziânia."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aprova e o Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a
Medalha de Honra ao Mérito Visconde de Cairu – José da Silva Lisboa.
Art. 2º A Medalha de Honra ao Mérito Visconde de Cairu – José da Silva
Lisboa, será concedida a comerciantes, empresários, empreendedores e
personalidades que tenham contribuído de forma relevante para o
desenvolvimento do comércio, da economia local e do bem-estar da população
de Luziânia.
I - Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através
de Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário;
II - A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Visconde de Cairu –
José da Silva Lisboa, poderá, inclusive, ser post mortem, atendido o disposto
no caput deste artigo;
III - A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada
preferencialmente no dia 16 de julho de cada ano, ou em outra data
conveniente para sua entrega, a critério do Presidente da Câmara, em
homenagem ao Dia do Comerciante;
IV - Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara,
da data, horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
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GABINETE DO VEREADOR PAULINHO CABELEIREIRO
Art. 3º Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo
Presidente da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor
do respectivo Decreto Legislativo, com os dizeres a serem definidos.
Art. 4º O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro
próprio, os agraciados com a Medalha criada nesta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 11 dias do mês de abril de
2025.
VEREADOR PAULINHO CABELEIREIRO - UNIÃO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo instituir a Medalha de
Honra ao Mérito Visconde de Cairu – José da Silva Lisboa, destinada a
homenagear comerciantes, empresários e demais personalidades que se
destacam no fortalecimento da atividade comercial e no desenvolvimento
econômico e social do município de Luziânia. Ao dar nome à medalha,
homenageia-se José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, patrono do
comércio brasileiro e referência histórica na defesa da liberdade econômica no
país. Sua trajetória representa os princípios que norteiam aqueles que serão
agraciados com esta honraria.
A criação desta honraria representa o reconhecimento oficial da Câmara
Municipal àqueles que, com esforço, ética e visão empreendedora, contribuem
de forma significativa para o crescimento da cidade, gerando empregos,
estimulando a economia local e promovendo o bem-estar da população.
Em especial, destaca-se a importância de valorizar os comerciantes locais,
protagonistas do dinamismo econômico de Luziânia e verdadeiros exemplos de
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GABINETE DO VEREADOR PAULINHO CABELEIREIRO
resiliência frente aos desafios diários do mercado, das inovações tecnológicas
e das mudanças no comportamento do consumidor.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de abril de
2025.
VEREADOR PAULINHO CABELEIREIRO - UNIÃO
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