materia nº 141/2025

GABINETE VEREADORA PROFESSORA EDNA
PROTOCOLO N° 898/2025-2028 - INDICAÇÃO N° 695/2025
INDICAÇÃO Nº 080/2025
Excelentíssimo Senhor
FELIPE MEDEIROS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia - GO
Senhor Presidente,
A Vereadora que a presente subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal
de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal
de Desenvolvimento Social e Trabalho, Leonardo Roriz Filho, a seguinte
indicação:
"Solicita que seja criada a campanha educativa “Não Dê Esmola, Dê
Cidadania” no Município de Luziânia."
Justificativa
A proposta desta campanha é conscientizar a população sobre a
importância de não incentivar a mendicância e, ao mesmo tempo, promover
ações que encaminhem as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social
para os serviços públicos de assistência social.
O objetivo central da campanha "Não Dê Esmola, Dê Cidadania" é:
 Sensibilizar a população sobre formas mais eficazes e humanas de
ajudar, como doações a entidades sociais e programas públicos de
acolhimento;
 Incentivar o encaminhamento das pessoas em situação de rua para
programas sociais, de capacitação e inclusão no mercado de trabalho;
 Reduzir a exposição dessas pessoas a riscos e situações de
vulnerabilidade nas ruas;
 Fortalecer o compromisso do Município com a dignidade humana e a
cidadania plena.
A campanha poderá incluir a instalação de placas e cartazes em locais
estratégicos, divulgação nas redes sociais, parcerias com estabelecimentos
comerciais e ações educativas em escolas e comunidades.
Diante da importância social da medida, conto com o apoio dos nobres
pares para aprovação desta Indicação e com a atenção do Poder Executivo
para sua implementação.
Plano Básico de Ação
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GABINETE VEREADORA PROFESSORA EDNA
Campanha: "Não Dê Esmola, Dê Cidadania" no Município de
Luziânia/GO
1. Objetivo Principal:
 Conscientizar a população de Luziânia sobre a importância de não
incentivar a mendicância e, em vez disso, apoiar ações e programas
sociais que promovam a reinserção e cidadania das pessoas em
situação de rua.
2. Ações Propostas:
a) Criação de materiais gráficos:
 Cartazes e faixas com frases de impacto:
"Ajudar é importante. Faça isso do jeito certo. Não dê esmola, dê
cidadania."
"A esmola pode manter na rua. A cidadania transforma vidas."
 Banners digitais para redes sociais da Prefeitura, vereadores, escolas
e secretarias.
b) Instalação de Placas Informativas:
 Colocação de placas educativas em: o Praças públicas; o Sinaleiros/semáforos de grande fluxo; o Próximos a centros comerciais e supermercados; o Estações rodoviárias e entradas de terminais urbanos.
c) Palestras e Roda de Conversa:
 Realização de palestras em escolas, igrejas, associações de bairro e
centros comunitários sobre: o Direitos sociais; o Políticas públicas de acolhimento; o Impactos negativos da esmola e alternativas de ajuda.
d) Parcerias:
 Comércio local: Distribuição de panfletos nos estabelecimentos;  Organizações da sociedade civil: Apoio para encaminhamento de
casos de vulnerabilidade;
 Ministério Público e Defensoria Pública: Apoio jurídico e institucional
para fortalecimento da campanha.
e) Divulgação nas Mídias:
 Postagens nas redes sociais da Prefeitura, Secretárias, e Vereadores;
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GABINETE VEREADORA PROFESSORA EDNA
 Entrevistas em rádios locais;  Matérias em jornais impressos e portais de notícias regionais.
f) Central de Encaminhamento:
 Criação/divulgação de um telefone ou canal direto da Prefeitura para
que cidadãos possam: o Sinalizar casos de pessoas em vulnerabilidade; o Receber orientação sobre como ajudar de forma correta.
Diante do exposto, estarei a disposição, certa de que está campanha
representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da
dignidade humana em nosso município.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 30 dias do mês de abril
de 2025.
VEREADORA PROFESSORA EDNA - UNIÃO
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