Matéria: Projeto de Lei nº 360/2025
PROTOCOLO DE MATÉRIA LEGISLATIVA
Autoria: Poder Executivo - Diego Vaz Sorgatto
Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Assunto: Plano Plurianual
Departamento de origem: PODER EXECUTIVO - DIEGO VAZ SORGATTO
Data: 07/04/2025 14:52:56
Protocolo nº: 683/2025
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 022, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar a apreciação da
referida propositura.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos
de estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 (quatro) dias
do mês de abril de 2025
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DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Altera o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições Constitucionais e aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e nos termos das legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam incluídos, pela presente Lei, no Plano Plurianual do quadriênio
2018–2021 do Município de Luziânia, Estado de Goiás, os seguintes
programas destinados à adequação do referido Plano à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de
2021:
a) Programa 075
Exercício 2021
Órgão 03 Luziânia- FMS
Unidade 0301 Fundo Municipal de Saúde
Programa 075 – Programa de Enfrentamento de Emergência em Saúde
Decorrente do Coronavírus
Ação 2859 – Manutenção do Programa Emergencial de Enfrentamento ao
Coronavírus
Valor do
Programa R$ 740.000,00
b) Programa 076
Exercício 2021
Órgão 11 Superintendência Municipal de Trânsito - Luziânia
Unidade 1101 - Superintendência Municipal de Trânsito - Luziânia
Programa 076 - Superintendência Municipal de Trânsito - Luziânia
Ação 1102 - Aquisição de Veículos
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Valor da Ação R$ 30.000,00
Ação 2830 - Manutenção do Fundo de Trânsito
Valor da Ação R$1.682.000,00
Valor do Programa R$ 1.712.000,00
c) Programa 077
Exercício 2021
Órgão 10 FME - Fundo Municipal de Educação de Luziânia
Unid. 1001 FME- Fundo Municipal de Educação de Luziânia
Programa 077 - Contratação de Estagiários
Ação 2860 - Contratação de Estagiários FME
Valor da Ação R$ 200.000,00
Valor do Programa R$ 200.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01/01/2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 (quatro) dias
do mês de abril de 2025
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DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A par de cumprimentá-los, encaminho à apreciação do Colendo Poder Legislativo
do município de Luziânia, o presente Projeto de Lei, que altera o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021.
Em 2020, a gestão 2017/2020 incluiu, por meio de leis ordinárias, três
programas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, os quais foram mantidos
na LOA de 2021.
Entretanto, não houve a aprovação de lei que alterasse expressamente o Plano
Plurianual (PPA) 2018/2021 em 2020, de modo a contemplar os referidos
programas, embora seja fundamental manter a devida harmonia entre os
instrumentos de planejamento.
Diante disso, requer-se a alteração do PPA 2018/2021 para incluir os seguintes
programas, compatibilizando-os com a LOA 2020 e a LOA 2021:
✔ 75 – Programa de Enfrentamento de Emergência em Saúde
✔ 76 – Superintendência Municipal de Trânsito de Luziânia
✔ 77 – Contratação de Estagiários
Expostas, as razões ensejadoras desta iniciativa que, esperamos, permita uma
ampla e democrática discussão entre os Nobres Vereadores vem submetê-lo à
votação e após sua aprovação seja devolvido para a sua sanção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 (quatro) dias
do mês de abril de 2025
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DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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