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materia nº 38/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaDispõe sobre a inclusão do Dia do Desenhista no Calendário Oficial de Eventos do município de Luziânia e dá outras providências.
native_id16065

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Norma promulgada F Lei nº 4.738, de 6 de maio de 2025 sancionada.
2025-04-10 Aguardando promulgação da norma jurídica F
2025-04-10 Proposição Aprovada em 2º turno S
2025-04-08 Proposição aprovada em 1º turno P
2025-04-01 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red D

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA
PROTOCOLO N° 605/2025-2028
PROJETO DE LEI N.º 352, de 31 de março de 2025
Dispõe sobre a inclusão do Dia
do Desenhista no Calendário
Oficial de Eventos do município
de Luziânia e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Desenhista, a ser comemorado
anualmente no dia 15 de abril, em homenagem aos profissionais e entusiastas
da arte do desenho no município de Luziânia/GO. 
Art. 2º O Dia do Desenhista passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do município de Luziânia. 
Art. 3º 
O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos
competentes, incentivar e apoiar a realização de eventos, exposições, oficinas,
palestras e demais atividades culturais voltadas à valorização e fomento da
arte do desenho.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 31 dias do mês de março de
2025.
VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA - PP
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GABINETE VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
A arte do desenho é uma das formas mais antigas e fundamentais de
expressão humana, servindo como base para diversas outras manifestações
artísticas, como a pintura, a escultura, a arquitetura e o design. Além disso, o
desenho desempenha um papel crucial no desenvolvimento cognitivo, na
criatividade e na comunicação visual, sendo uma ferramenta essencial em
áreas como educação, publicidade, engenharia e entretenimento.
A instituição do Dia do Desenhista no calendário oficial de Luziânia tem como
objetivos:
Valorizar os artistas locais – Luziânia possui talentosos desenhistas,
ilustradores, cartunistas e arte-educadores que contribuem para a cultura e a
identidade visual do município. A data serve como reconhecimento público
desse trabalho.
Incentivar a arte e a cultura – Ao incluir a data no calendário municipal, o poder
público demonstra seu apoio às atividades artísticas, podendo promover
eventos como exposições, oficinas e concursos que estimulem novos talentos.
Fortalecer a educação artística – O desenho é uma ferramenta pedagógica
importante no desenvolvimento infantil e juvenil. A celebração dessa data pode
incentivar projetos escolares e comunitários que integrem a arte ao
aprendizado.
Atrair turismo e movimentar a economia criativa – Eventos relacionados ao Dia
do Desenhista podem atrair visitantes, impulsionar a venda de obras de arte e
fortalecer o setor cultural da cidade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 31 dias do mês de março de
2025.
VEREADORA DRA. CLAESE ROCHA - PP
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 Hash SHA512 do documento original: #3dd83fce02f3ea2fb26f3d4c04b8f72b103336c9dcbc2fa02103166bb14d2fb32677dac64b3d91e08c4e22825c7f66e868d59207660a5117242b58dc439a1420 
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