GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
PROTOCOLO N° 11338/2021-2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 27, de 04 de dezembro de 2024
“Cria a Medalha de Honra ao Mérito da Mulher
Advogada Dra. Vera Lucia de Paiva dos Reis
Gonçalves.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aprova e o Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Luziânia a Medalha de Honra ao
Mérito da Mulher Advogada Dra. Vera Lucia de Paiva dos Reis Gonçalves a ser outorgada
preferencialmente no dia 15 de dezembro.
Art. 2º A Medalha de Honra ao Mérito da Mulher Advogada Dra. Vera Lucia de Paiva
dos Reis Gonçalves será entregue as advogadas que sejam residentes no município de Luziânia,
devidamente vinculadas a Ordem dos Advogados-Subseção de Luziânia-GO.
§ 1º A medalha será concedida a 3 Advogadas que tenham desempenhado serviço ou
atividade comprovadamente a população de nosso Município a serem indicadas pelos
vereadores desta Casa.
§ 2º A honraria só poderá ser entregue as advogadas que tenham exercício da profissão
por tempo de 20 anos neste Município, e, para isto a Ordem dos Advogados Subseção de
Luziânia deverá informar uma lista com as advogadas que tenham esse exercício comprovado.
§ 3º - A Medalha poderá ser entregue inclusive post mortem, aos familiares da
homenageada.
Art. 3º. A Medalha só será entregue uma vez ao ano sempre em sessão solene em
Homenagem a Mulher Advogada.
Art. 4º Acompanhará a Medalha, um diploma que será assinado pelo Presidente da
Câmara e conterá o nome do Vereador autor do Decreto Legislativo concedendo a respectiva
Medalha, com dizeres a serem definidos.
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GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
Art. 5º A Medalha de Honra ao Mérito da Mulher Advogada Dra. Vera Lucia de Paiva
dos Reis Gonçalves será forjada em metal dourado, em formato circular com 65 (sessenta e
cinco) milímetros de diâmetro e 4 (quatro) milímetros de espessura, com contorno azul de 6
(seis) milímetros, e terá as seguintes características
I - anverso: ao centro, em alto relevo, o brasão do Poder Legislativo colorido; no
semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição “MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO DA MULHER ADVOGADA DRA. VERA LUCIA DE PAIVA DOS REIS GONÇALVES” e, no
semicírculo inferior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição "CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA";
II -reverso: ao centro, em alto relevo, na cor vermelha, o emblema da OAB-Ordem dos
Advogados do Brasil, no semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição
“MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA MULHER ADVOGADA DRA. VERA LUCIA DE PAIVA DOS
REIS GONÇALVES” e, no semicírculo inferior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição
"ADVOGADA";
III - encimada por uma fita de gorgorão vermelha, com 40 (quarenta) centímetros de
cumprimentos e 3 (três) centímetros de largura.
Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 04 dias do mês de dezembro de 2024.
VEREADOR LUCIANO BRAZ - MDB
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
Dra. Vera Lucia Paiva dos Reis Gonçalves, nascida em 04 de agosto de 1949, na cidade de
Luziânia-GO, filha de Benedito Roriz Paiva e Maria de Araújo Paiva.Era casada com o Sr. Vasco
dos Reis Gonçalves, teve três lindos filhos: Rodrigo, Rafael e Adriana.Foi um mulher honrada, de
honrosa carreira profissional, social e politicamente de sorriso fácil, era comunicativa e
prestativa em tudo que fazia.Formada em Direito pelo CEUB(Centro Universitário de Brasília) e
tornou-se advogada militante em nosso Município.Em 31.10.1979 sob a presidência de José
Winston Pimentel, se tornou secretária Geral da diretoria da Subseção de Luziânia pela OABGO, a qual foi a diretoria que criou a Subseção em nosso Município.Atuou como Procuradora
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Geral do Município de Luziânia-GO na legislatura de (1997-2000) e também no Município de
Novo Gama-GO na legislatura de 2001-2004) e logo após retornou no ano de 2008-2012 para o
cargo de procuradora em nosso Município.A sra. Vera Lucia sempre exerceu essa função com
presteza, responsabilidade e eficiência, tendo permanecido como Procuradora geral por 16
anos.Assim, pelo honrado trabalho desenvolvido, foi homenageada com a Medalha de Mérito
Legislativo Pedro Ludovico Teixeira no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás.Tinha uma vida social intensa e motivada por busca nos direitos das mulheres, onde foi
idealizadora da Primeira Festa do dia Internacional da Mulher.Em 08 de janeiro do ano de 2015
foi vítima de câncer, o que ocasionou seu falecimento, deixando para seus amigos e familiares
lembranças de seu carinho e amor.Portanto, diante dos vastos anos de dedicação e
contribuição com nosso Município é justo que esta Medalha de Honra ao Mérito da Mulher
Advogada seja intitulada em nome da Dra. Vera Lucia Paiva dos Reis Gonçalves.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 04 dias do mês de dezembro de 2024.
VEREADOR LUCIANO BRAZ - MDB
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