texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
GABINETE VEREADORA PROFESSORA EDNA
PROTOCOLO N° 1116/2025-2028
PROJETO DE LEI N.º 381, de 21 de maio de 2025
“Inclui no Calendário Oficial de eventos do
município de Luziânia Goiás, o programa
de incentivo à doação de cabelos para
pessoas em tratamento de câncer, na
forma que especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída na Calendário Oficial do município de Luziânia, a
ser realizada anualmente no dia 19 de outubro, o programa de incentivo à
doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.
Art. 2º Os órgãos municipais competentes deverão tomar as devidas
providências administrativas para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por
conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 21 dias do mês de maio de
2025.
VEREADORA PROFESSORA EDNA - UNIÃO
Escaneie o QR CODE para verificar a autenticidade do documento.
Hash SHA512 do documento original: #f6cc95d74c6bfdb01cd578c98e9164f7afef1af63f07d518b807080144f46d0982fba27c920ff4dced7a9f0ae074876001314d87ed0636cf8fb568bb0530a986
https://api.luziania.prefeituravirtual.app.br/validar/assinaturaeletronica/f6cc95d74c6bfdb01cd578c98e9164f7afef1af63f07d518b807080144f46d0982fba27c920ff4dced7a9f0ae074876001314d87ed0636cf8fb568bb0530a986
GABINETE VEREADORA PROFESSORA EDNA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir, no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Luziânia-GO, o Programa de Incentivo à
Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, a ser realizado
anualmente no dia 19 de outubro dia nacional do câncer de mama.
A escolha da data se dá em consonância com o mês de conscientização
sobre o câncer de mama, o Outubro Rosa, período em que são intensificadas
ações de prevenção, diagnóstico precoce e apoio aos pacientes acometidos
pela doença. A doação de cabelos é um gesto de solidariedade que contribui
diretamente para a autoestima e o bem-estar emocional de pessoas em
tratamento oncológico, especialmente aquelas que passam pela quimioterapia
e perdem seus cabelos.
Este programa tem o potencial de mobilizar a comunidade, escolas,
instituições de saúde e demais segmentos da sociedade civil, promovendo
ações educativas e solidárias. Além de conscientizar sobre a importância da
empatia e do cuidado com o próximo, a iniciativa estimula a cidadania e o
engajamento social, valores essenciais para a construção de uma sociedade
mais justa e humana.
Ao institucionalizar esse evento no calendário municipal, garantimos a
continuidade e a organização das ações, facilitando parcerias com salões de
beleza, ONGs, instituições de saúde e demais atores que já atuam ou podem
vir a atuar nesse campo de apoio aos pacientes com câncer.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta proposta, que certamente trará benefícios sociais relevantes ao
município
Escaneie o QR CODE para verificar a autenticidade do documento.
Hash SHA512 do documento original: #f6cc95d74c6bfdb01cd578c98e9164f7afef1af63f07d518b807080144f46d0982fba27c920ff4dced7a9f0ae074876001314d87ed0636cf8fb568bb0530a986
https://api.luziania.prefeituravirtual.app.br/validar/assinaturaeletronica/f6cc95d74c6bfdb01cd578c98e9164f7afef1af63f07d518b807080144f46d0982fba27c920ff4dced7a9f0ae074876001314d87ed0636cf8fb568bb0530a986
GABINETE VEREADORA PROFESSORA EDNA
de Luziânia, acolhendo e fortalecendo quem mais precisa de apoio em
um momento de fragilidade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 21 dias do mês de maio de
2025.
VEREADORA PROFESSORA EDNA - UNIÃO
Escaneie o QR CODE para verificar a autenticidade do documento.
Hash SHA512 do documento original: #f6cc95d74c6bfdb01cd578c98e9164f7afef1af63f07d518b807080144f46d0982fba27c920ff4dced7a9f0ae074876001314d87ed0636cf8fb568bb0530a986
https://api.luziania.prefeituravirtual.app.br/validar/assinaturaeletronica/f6cc95d74c6bfdb01cd578c98e9164f7afef1af63f07d518b807080144f46d0982fba27c920ff4dced7a9f0ae074876001314d87ed0636cf8fb568bb0530a986
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →