GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PROTOCOLO N° 833/2025-2028
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1790, de 14 de abril de 2025
“Concede a Medalha Tiradentes de
Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton
Antônio Enêas ao senhor Bruno
Barbosa Magalhães."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova
e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas ao senhor Bruno Barbosa Magalhães."
Art. 2º. A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 14 dias do mês de abril
de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes
ao Cabo PM Bruno Barbosa Magalhães, como forma de reconhecer
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01
GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
publicamente sua dedicação, coragem e relevantes serviços prestados à
segurança pública e à população do município de Luziânia – GO.
Filho de Sônia Aparecida Barbosa e Edson Ferreira Magalhães, o
homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de Goiás em 9 de outubro
de 2017, e atualmente está lotado no 10º Batalhão da Polícia Militar de
Luziânia – Batalhão Alvorada.
O Cabo Barbosa possui um histórico operacional destacado, com
dezenas de ocorrências de relevância, demonstrando notável preparo técnico,
liderança e espírito de serviço público. Entre os registros mais expressivos está
a atuação em uma ocorrência de alta complexidade ocorrida em 22 de maio de
2020, que envolveu um caso de roubo com restrição da liberdade da vítima e
ameaça com armas brancas.
Na ocasião, um criminoso de alta periculosidade, com diversas
passagens policiais por homicídio, tráfico de drogas, latrocínio, roubo, furto e
extorsão mediante sequestro, invadiu um escritório administrativo do posto de
combustível Sertanejo, no Setor Fumal, e manteve sob ameaça uma
funcionária, Janaína Angelina Noleto, com uma faca e uma tesoura
pressionadas contra seu pescoço.
Ao chegar ao local, a equipe comandada pelo Cabo Barbosa iniciou um
procedimento de gerenciamento de crise, conforme os padrões operacionais da
Polícia Militar do Estado de Goiás. Por meio de diálogo e negociação, e
aproveitando-se de um momento de distração do criminoso, o Cabo Barbosa
agiu com precisão e coragem, conseguindo desarmar e prender o agressor,
salvando a vida da vítima sem que houvesse qualquer lesão.
A operação teve grande repercussão na mídia local, resultando na
concessão de Moção de Aplausos por esta Casa Legislativa e na outorga da
Medalha de Destaque Operacional Anhanguera.
Além disso, o homenageado é detentor das três condecorações da Medalha
de Destaque Operacional Anhanguera, em todos os seus graus:
Grau Bronze
Grau Prata
Grau Ouro
Essas honrarias são o reflexo de uma carreira pautada pela bravura,
profissionalismo e compromisso com a defesa da sociedade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 14 dias do mês de abril
de 2025.
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02
GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
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03
Item: Projeto de Decreto Legislativo nº 1790/2025
Encaminho o presente projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação - CCJ, para emissão de parecer.
DESPACHO
Plenário José Rodrigues dos Reis, 15 de Abril de 2025.
Autoria: Felipe do Mandú - União
Ementa: "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas ao senhor Bruno Barbosa Magalhães".
Vereador FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente da 17ª Sessão Ordinária
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Página: 1 de 1
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04
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ
Proposta: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1790, de 14 de Abril de
2025.
Autoria: Felipe do Mandú - União
Ementa: "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas ao senhor Bruno Barbosa Magalhães".
DESPACHO
Encaminho o presente projeto para o relator desta comissão, Vereador
Paulinho Cabeleireiro - UNIÃO, para emissão de parecer.
Gabinete do Vereador Dr. Dênis Meireles - UNIÃO, 15 de abril de 2025.
DÊNIS DA COSTA MEIRELES
Presidente da CCJ
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05
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ
PARECER
Proposta: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1790, de 14 de Abril de 2025.
Autoria: Felipe do Mandú - União
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ, Projeto de
Decreto Legislativo de autoria do Felipe do Mandú - União que, "Concede a
Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas
ao senhor Bruno Barbosa Magalhães"..
I – Voto
A mensagem sob análise atende aos requisitos previstos em nosso
ordenamento regimental, conforme prescrito no Artigo 50 do Regimento
Interno.
II – Conclusão
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ em reunião
realizada em 15 de abril de 2025, em seu mérito opina pelo parecer
FAVORÁVEL, uma vez que tem suporte na Constituição e na Lei Orgânica
Municipal.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 15 dias do mês de abril de 2025.
DÊNIS DA COSTA MEIRELES
Presidente
EVERALDO MEIRELES RORIZ
Vice-presidente
CLAESE MARIA DA ROCHA
Membro
TIAGO RIBEIRO MACHADO
Membro
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06
PAULO CÉSAR CARDOSO FEITOSA
Relator(a)
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07
Item: Projeto de Decreto Legislativo nº 1790/2025
DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da 17ª Sessão
Ordinária, para votação em plenário.
Plenário José Rodrigues dos Reis, 15 de Abril de 2025.
Autoria: Felipe do Mandú - União
Ementa: "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas ao senhor Bruno Barbosa Magalhães".
Vereador FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente da 17ª Sessão Ordinária
${assinatura_presidente_sessao}
Página: 1 de 1
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08
Item: Projeto de Decreto Legislativo nº 1790/2025
RESULTADO DA ÚNICA VOTAÇÃO
Autoria: Felipe do Mandú - União
Ementa: "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas ao senhor Bruno Barbosa Magalhães".
17ª Sessão Ordinária - Legislatura 2025/2028
VEREADOR VOTO AUSENTE ABSTENÇÃO
VOTAÇÃO SIMBÓLICA
CHICO DA ANTARCTICA - MDB SIM
DIOSCLER - PP SIM
DR. DÊNIS MEIRELES - UNIÃO SIM
DRA. CLAESE ROCHA - PP SIM
EVERALDO MEIRELES - MDB SIM
EVERSON RORIZ - MDB SIM
GONÇALO HENRIQUE - REPUBLICANOS SIM
MAIA - PC DO B SIM
MARCELO MEIRELES - UNIÃO SIM
MARCOS CUNHA - MDB SIM
MÁRCIA MEIRELES - AVANTE SIM
NIXON DAS CASINHAS - PP X
PASSOS - PP SIM
PAULINHO CABELEIREIRO - UNIÃO SIM
PROFESSOR ELVIS MACÁRIO - UNIÃO SIM
PROFESSORA EDNA - UNIÃO SIM
SAULO - PSD SIM
SERGINHO MEIO AMBIENTE - UNIÃO SIM
TIAGO MACHADO - REPUBLICANOS SIM
ZÉ PAULO - MDB SIM
TOTAL DE VOTOS SIM: 19 NÃO: 0 1 0
Plenário José Rodrigues dos Reis, 15 de Abril de 2025.
RESULTADO
APROVADO
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente da 17ª Sessão Ordinária
${assinatura_presidente_sessao}
VEREADOR DIOSCLER - PP
Primeiro(a) Secretário(a) da 17ª Sessão Ordinária
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Página: 1 de 2
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09
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
Segundo(a) Secretário(a) da 17ª Sessão Ordinária
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Página: 2 de 2
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