materia nº 1808/2025

GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PROTOCOLO N° 1180/2025-2028
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1808, de 03 de junho de 2025
"Concede a Comenda do Mérito
Ambiental Paulo Nogueira Neto ao
senhor Sérgio Pinto Affonso."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova
e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira
Neto ao senhor Sérgio Pinto Affonso em reconhecimento à sua relevante
atuação e contribuição para a defesa e preservação do meio ambiente, à
promoção do desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida
da população de Luziânia.
Art. 2º. A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 03 dias do mês de
junho de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
A concessão da Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto
ao Vereador Sérgio Pinto Affonso, mais conhecido como “Serginho Meio
Ambiente”, representa o reconhecimento por sua destacada trajetória na
defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável em
Luziânia.
Graduado em Administração de Empresas e em Gestão Pública, iniciou
sua vida pública aos 17 anos, como Agente Administrativo na Prefeitura de
Luziânia, e desde então, sua carreira de mais de 30 anos tem sido marcada por
um compromisso contínuo com a causa ambiental.
 Serginho atuou por quase uma década como Fiscal Ambiental na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2003 a 2012), desempenhando papel
crucial na fiscalização, no licenciamento ambiental e na orientação de
empreendimentos para minimizar impactos ambientais. Nesse período, foi
protagonista em projetos de recuperação de áreas degradadas e em iniciativas
de conservação de recursos hídricos, sempre priorizando a melhoria da
qualidade de vida da população.
Foi Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em
diferentes períodos, onde liderou importantes políticas públicas ambientais,
como programas de educação ambiental, ordenamento territorial, manejo de
resíduos sólidos e fortalecimento institucional para licenciamento ambiental
local.
Além de sua atuação como gestor público, também colaborou com
diversos conselhos municipais, como o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente (COMDEMA), onde contribuiu para a formulação de diretrizes e
decisões estratégicas para a preservação ambiental de Luziânia.
Atualmente em seu terceiro mandato como vereador, segue sendo um
grande defensor das causas ambientais no Legislativo Municipal, apresentando
propostas e projetos que visam o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e
proteção dos recursos naturais. Sua atuação parlamentar tem como marca a
busca constante por soluções sustentáveis, sempre ouvindo a população e
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
articulando políticas públicas que fortaleçam a consciência ambiental e a
sustentabilidade em Luziânia.
Por sua dedicação incansável, sua postura ética e sua atuação firme
na defesa do meio ambiente, Sérgio Pinto Affonso faz jus à Comenda do Mérito
Ambiental Paulo Nogueira Neto, que celebra aqueles que, como ele, são
verdadeiros guardiões da natureza e do bem comum.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de
junho de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
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