materia nº 1810/2025

GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PROTOCOLO N° 1182/2025-2028
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1810, de 03 de junho de 2025
"Concede a Comenda do Mérito
Ambiental Paulo Nogueira Neto ao
senhor Daniel Rodrigues de Queiroz
Neto."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova
e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira
Neto ao senhor Daniel Rodrigues de Queiroz Neto em reconhecimento à sua
relevante atuação e contribuição para a defesa e preservação do meio
ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e à melhoria da
qualidade de vida da população de Luziânia. 
Art. 2º. A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 03 dias do mês de
junho de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
A concessão da Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto ao
senhor Daniel Rodrigues de Queiroz Neto, atual Secretário Municipal de Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos de Luziânia, se justifica pelo relevante
trabalho que vem realizando na gestão ambiental do município, marcado por
ações inovadoras, eficazes e com resultados concretos na proteção dos
recursos naturais e na promoção da sustentabilidade.
Daniel possui experiência tanto na área pública quanto na organização
da produção agrícola sustentável. Foi Secretário Municipal de Agricultura,
presidente da Cooperativa de Agricultores de Luziânia (CARIAMA) e da
Associação Agrícola do Distrito Federal e RIDE (AGRIFAM), além de ter atuado
como assessor contábil desta Casa, acumulando conhecimento técnico e
sensibilidade social para a promoção do desenvolvimento equilibrado entre o
meio ambiente e a economia.
Desde janeiro de 2021, como Secretário de Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos, e também como Presidente do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Saneamento
Básico, Daniel lidera uma gestão ambiental proativa, com uma série de
programas e ações que ampliaram a conscientização ambiental e a
recuperação de áreas degradadas em Luziânia.
Dentre as ações mais relevantes estão:
• O projeto Virada Ambiental, com plantio de mais de 5.000 mudas em
áreas de nascente e APPs, premiado com o Selo de Ouro em 2022 e 2023; • O programa Arboriza Luziânia, responsável pela distribuição gratuita de
mais de 30.000 mudas nativas do Cerrado; • A criação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos
Sólidos, fundamentais para o ordenamento e eficiência da gestão ambiental
urbana; • Ações educativas como a Parada Ecológica, a Blitz Educativa, e o
projeto Piracema, com foco na preservação dos recursos hídricos e da fauna
local;
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
• Projetos de educação ambiental contínua nas escolas públicas,
envolvendo a comunidade na valorização da natureza; • A promoção de atividades sustentáveis como o evento Luziânia
Sustentável, que reúne exposições, recreação, palestras e adoção de animais; • A implantação do Sistema de Notificação e Destinação de Resíduos
Sólidos, que moderniza a fiscalização e reduz impactos ambientais.
Sua gestão também promoveu ações voltadas à saúde animal e bem￾estar, como o programa de castração de cães e gatos e o controle de animais
soltos nas vias públicas.
Pela condução técnica, inovadora e comprometida de políticas públicas
ambientais, por sua dedicação à recuperação ecológica e educação ambiental,
e pela busca constante por soluções sustentáveis em benefício da coletividade,
o senhor Daniel Rodrigues de Queiroz Neto se destaca como uma liderança
ambiental legítima, fazendo jus à Comenda do Mérito Ambiental Paulo
Nogueira Neto.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de
junho de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
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