GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PROTOCOLO N° 1183/2025-2028
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1811, de 03 de junho de 2025
"Concede a Comenda do Mérito
Ambiental Paulo Nogueira Neto ao
senhor Zacarias da Silva Filho."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova
e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira
Neto ao senhor Zacarias da Silva Filho em reconhecimento à sua relevante
atuação e contribuição para a defesa e preservação do meio ambiente, à
promoção do desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida
da população de Luziânia.
Art. 2º. A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 03 dias do mês de
junho de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
JUSTIFICATIVA
A concessão da Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto ao
senhor Zacarias da Silva Filho encontra respaldo em sua notável trajetória e
relevante contribuição para a preservação ambiental e o desenvolvimento
sustentável no município de Luziânia.
Natural de Ressaquinha – MG, o senhor Zacarias iniciou sua carreira
como engenheiro elétrico e ocupou cargos de destaque na Caixa Econômica
Federal, coordenando projetos de informática de abrangência nacional. Em
1987, fixou residência em Luziânia, onde se envolveu de forma significativa
com a comunidade local, sendo vice-presidente da Associação de Moradores
do Ipê e, desde então, passou a dedicar-se também a causas ambientais.
No âmbito público municipal, atuou como Secretário de Indústria,
Comércio e Turismo, promovendo o desenvolvimento econômico aliado à
preservação ambiental, e implantou o Distrito Industrial e Comercial Vera Cruz,
atraindo novas indústrias de forma responsável e sustentável. Como
Administrador do Distrito do Jardim do Ingá, viabilizou o Sistema de
Abastecimento de Água da SANEAGO, promovendo melhorias socioambientais
para a população local.
A partir de 2005, consolidou sua atuação ambiental como Diretor
Ambiental do município de Luziânia, cargo que ocupou por nove anos. Nessa
função, coordenou a política ambiental municipal e promoveu a autonomia de
licenciamento ambiental de atividades de impacto local, além de contribuir para
a criação do Mapa Ambiental do município. Atuou também como Assessor
Técnico da Secretaria de Meio Ambiente, participando de projetos de
saneamento e de recuperação de áreas degradadas.
Entre suas participações em espaços de governança ambiental,
destaca-se como membro titular dos principais conselhos municipais: Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Conselho Municipal de
Desenvolvimento de Políticas Urbanas (CMDPU)
e Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CODEN). Essas funções evidenciam
seu compromisso com a gestão democrática e participativa das políticas
ambientais locais.
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Na esfera técnica, o senhor Zacarias tem uma sólida formação, incluindo
Pós-graduação em Gestão Ambiental pela UEG (2012) e Pós-graduação em
Análise e Desenvolvimento de Produto pela Universidade Federal de Petrópolis
(1986)
. É graduado em Engenharia Elétrica pela UFGRS (1978) e tem em seu
currículo uma extensa lista de cursos de capacitação ambiental, dentre os
quais se destacam: Curso de Fiscalização e Licenciamento Ambiental; Curso de Capacitação em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Curso de Licenciamento e Regularização Ambiental Rural; Capacitação em Averbação de Reserva Legal e Desmatamento; Curso de Elementos de Direito Ambiental; Capacitação em Regionalização e Gestão Associada de Serviços
de Manejo de Resíduos Sólidos; Curso de Perícia Judicial Ambiental; Curso de Legislação Ambiental e Implementação de Planos
Diretores Municipais; Participação em conferências e fóruns, como a I Conferência
Estadual do Meio Ambiente, VIII Encontro Verde das Américas e XV Seminário
Internacional “Água, bem mais precioso do milênio”.
Seu compromisso com o meio ambiente é expresso também em
iniciativas concretas, como a idealização e criação do Parque Ecológico de
Luziânia, projetos de saneamento básico em diversos bairros, participação na
elaboração do 1º Código Ambiental do Município e representação de Luziânia
no credenciamento para o licenciamento ambiental local.
Por todas essas razões, pela dedicação e competência técnica, pela
defesa incansável do meio ambiente, o senhor Zacarias da Silva Filho faz jus
ao reconhecimento público e à concessão da Comenda do Mérito Ambiental
Paulo Nogueira Neto.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de
junho de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
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1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
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