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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PROTOCOLO N° 1522/2025-2028
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1814, de 11 de agosto de 2025
“Concede a Comenda Dr. Hélio Roriz
ao senhor Dr. César de Oliveira.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova
e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda Dr. Hélio Roriz ao senhor Dr. César
de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante atuação na busca pela justiça
e direitos dos cidadãos se destacando e contribuindo com atos e ações de
relevância social praticados neste município.
Art. 2º. A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de
agosto de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de
agosto de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
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