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materia nº 1815/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1815 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaConcede a Comenda Dr. Hélio Roriz à senhora Dra. Claese Maria da Rocha.
native_id16248

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Norma promulgada F Decreto Legislativo nº 1.798, de 12 de agosto de 2025 promulgado.
2025-08-12 Proposição aprovada U —
2025-08-12 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red D —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PROTOCOLO N° 1525/2025-2028
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1815, de 11 de agosto de 2025
“Concede a Comenda Dr. Hélio Roriz à
senhora Dra. Claese Maria da Rocha.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova
e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda Dr. Hélio Roriz à senhora Dra.
Claese Maria da Rocha, em reconhecimento à sua relevante atuação na busca
pela justiça e direitos dos cidadãos se destacando e contribuindo com atos e
ações de relevância social praticados neste município.
Art. 2º. A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de
agosto de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
A concessão da Comenda Dr. Hélio Roriz à senhora Dra. Claese Maria
da Rocha é uma forma de reconhecer sua trajetória marcada pelo
comprometimento com a advocacia, pela atuação parlamentar exemplar e pelo
trabalho dedicado ao desenvolvimento social e jurídico de Luziânia.
Professora e advogada, com atuação destacada nas áreas Cível, de
Família e Previdenciária, possui especializações em Orientação Educacional e
em Direito Público, estando em fase de conclusão de nova especialização em
Direito Previdenciário e LIBRAS. Atualmente, exerce a função de Vice￾Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do
Brasil – Subseção de Luziânia/GO.
Em 2023, recebeu o título de Cidadã Luzianiense, reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município, evidenciando sua dedicação e
empenho em prol do desenvolvimento social e da melhoria da qualidade de
vida da população.
Na 19ª Legislatura (2021–2024), assumiu mandato como suplente de
vereador, exercendo sua função de forma ética, responsável e comprometida
com as demandas da população. Foi eleita para a 20ª Legislatura (2025–2028),
na qual vem se destacando por uma atuação firme e dedicada, sempre atenta
às questões sociais, jurídicas e aos direitos humanos. Sua atividade
parlamentar é pautada na transparência, responsabilidade e compromisso com
o bem-estar coletivo.
Sua contribuição à educação municipal é igualmente notável. Foi
presidente e permanece como membro ativo do Conselho Municipal de
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
Educação, colaborando na formulação de políticas públicas que geraram
avanços significativos no ensino de Luziânia. Atuou como Vice-Presidente da
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB – Subseção de
Luziânia/GO e integrou o Conselho Municipal de Saúde, representando a
Associação dos Moradores.
Diante de sua atuação multifacetada, que une advocacia, política e
compromisso social, a presente homenagem é um justo reconhecimento desta
Casa Legislativa à relevância dos serviços prestados por Dra. Claese Maria da
Rocha à sociedade luzianiense.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de
agosto de 2025.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
VEREADOR DIOSCLER - PP
1º Secretário
VEREADORA MÁRCIA MEIRELES - AVANTE
2ª Secretária
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