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GABINETE DO VEREADOR CHICO DA ANTARCTICA
PROTOCOLO N° 1238/2025-2028
PROJETO DE LEI N.º 393, de 09 de junho de 2025
“Institui o “Dia Municipal do Comunicador”
no município de Luziânia e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Luziânia o “Dia Municipal do
Comunicador”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril.
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de eventos
do município de Luziânia.
Art. 3º O “Dia Municipal do Comunicador” tem como objetivo:
I – Reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da comunicação que
atuam no município;
II – Promover reflexões sobre o papel da comunicação na construção da
cidadania e no fortalecimento da democracia;
III – Incentivar eventos, palestras, homenagens e demais atividades que
envolvam os profissionais da área e a comunidade em geral.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio de parcerias com
instituições públicas ou privadas, promover eventos comemorativos à data.
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GABINETE DO VEREADOR CHICO DA ANTARCTICA
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 09 dias do mês de junho de
2025.
VEREADOR CHICO DA ANTARCTICA - MDB
Vice-presidente
JUSTIFICATIVA
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GABINETE DO VEREADOR CHICO DA ANTARCTICA
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 09 dias do mês de junho de
2025.
VEREADOR CHICO DA ANTARCTICA - MDB
Vice-presidente
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