materia nº 626/2017

RESOLUÇÃO Nº 626 de 15 de agosto de 2017.
Autoria: Boaz Epaminondas Albuquerque
“Institui no âmbito do Poder Legislativo
de Luziânia, a medalha Zumbi dos
Palmares e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica instituída, âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha
Zumbi dos Palmares.
Art. 2º. A Medalha criada por esta Resolução será conferida a pessoas físicas
ou entidades públicas e privadas, que tenham prestado relevantes serviços ao
município de Luziânia, contribuindo de alguma forma na conscientização e na
formação da identidade negra do povo brasileiro.
$ 1º. Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário.
8 2º. A concessão da Medalha Zumbi dos Palmares poderá, inclusive, ser post
mortem, atendido o disposto no caput deste artigo.
8 3º. A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada durante a
semana das tradições de artes negras e contemporâneas.
8 4º. Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da data,
horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 3º. A Medalha Zumbi dos Palmares será forjada em metal prateado, em
formato circular com 65 (sessenta e cinco) milímetros de diâmetro e 4 (quatro)
milímetros de espessura, com contorno vermelho de 6 (seis) milímetros, e terá
as seguintes características:
| — anverso: ao centro, em alto relevo, o brasão do Poder Legislativo; no
semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição “Medalha
Zumbi dos Palmares” e, no semicírculo inferior do contorno, em alto relevo,
gravada a inscrição “Câmara Municipal de Luziânia”;
Il — reverso: ao centro, em alto relevo, a efígie do rosto de Zumbi dos Palmares;
no semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição
“Medalha Zumbi dos Palmares” e, no semicirculo inferior do contorno, em alto
relevo, gravada a inscrição “Câmara Municipal de Luziânia”;
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
grão VERÂNAS Bom 40 (quarenta) centímetros
ros de largura.
de
Ill - encimada por uma fi le orgs
de cumprimento e 3 (três) cemtire
Art. 4º. Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo Presidente
da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do
respectivo Decreto Legislativo, com dizeres a serem definidos.
Art. 5º. O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro próprio,
denominado de Livro de Registro de Concessão de Medalha Zumbi dos
Palmares, os agraciados com a Medalha criada nesta Resolução.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2017.
ÁLVARO MURILO REIS IZ — Presidente
JAQUELINE APAREC ISTÓVÃO - 1º Secretária
GLEIDE ee SÁ ALVES - 2º Secretária
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