ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA
MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA | .
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.409 de 17 de Dezembro de 2010
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei Nº
3.259, de 10 de março de 2009, na
, forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido os 8 1º e 2º, ao Artigo 1º, da Lei Nº 3.259, de 10 de março de
2009, que passará a ter a seguinte redação.
$ 1º. O servidor ocupante de Cargo em Comissão ou Função Gratificada de que
trata esta Lei, será remunerado de acordo com o código da respectiva nomeação,
excluída qualquer outra vantagem pecuniária como forma de pagamento.
8 2º. O servidor investido em Cargo em Comissão ou Função Gratificada na forma
do parágrafo anterior deverá atender situações excepcionais de trabalho, quando
convocado, além do seu horário normal, com vistas à satisfação do interesse
público.
Art. 2º Os incisos Il e III, do Artigo 2º, da Lei Nº 3.259, de 10 de março de 2009,
passam a vigorar com as seguintes redações:
Il- Unidades Auxiliares.
Divisão de Planejamento e finanças;
Divisão de Administração;
Divisão de Recursos Humanos.
Ill- Unidade de Administração Específica.
Divisão de Ensino Fundamental;
Divisão de Educação Infantil: ,
Divisão de Atendimento a Necessidades Educacionais Especiais;
Divisão de Apoio ao Educando.
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº. 34- Telefone: (061)3622. 1880 - FAX: (061)3621.3452 CEP 72800000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA
MUNICIPAL
DE LUZIANIA
Art. 32º O ANEXO ÚNICO, da Lei Nº 3.259, de 10 de março de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2010.
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº. 34- Telefone: (061)3622. 1880 - FAX: (061)3621.3452 CEP 72800000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA"
Governo da gidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Do Projeto de Lei que altera a Lel nº 2895 de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de
Luziânia)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
R$4.500,00
Assessor de Gabinete cco1 1
Assistente de Gabinete cc.o7 2 R$1.300,00
Auxiliar de Gabinete cco7 | 1 R$1.300,00
| Assistente de Projetos Educacionais [ecos 3| R$1.500,00 |
Gabinete do Secretário Assessoria de Planejamento e Obras de rede física cc.os 1 R$2.000,00
Assistente de Engenharia e acompanhamento de obras da rede física ccos a R$809,00 |
Assessoria de Comunicação ccoz 1 R$3.000,00
Assessoria Jurídica ccos 1 R$2.500,00
Assessoria de Eventos ecos 1 R$1.800,00
Diretor da Divisão de Planejamento e Finanças. ceo 1 R$4,500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Planejamento e Finanças ccoz 1 R$3,000,00
Assistente de Análise Financeira ccos 1 R$1.500,00,
Divisão de Planejamento e — | rpafo de Execução Financéira A 1 E
Finanças
Chefe da Seção de Controle de Pretação de Contas FGo3 Sé R$1.200,00
Chefe da Seção de Coleta de informações e Planejamento FGos af R$1.200,00
Supervisor de Transporte Escolar ccoz 1 R$3.000,00
R$4.500,00
Diretor da Divisão de Administração
Assessor do Diretor da Divisão de Administração ccoz 1 R$3.000,00
Assistente de Análise Administrativa cc.o7 3 R$1.300,00
Assistente de Apoio Operacional cc os 3 R$1.500,00
Chefe de Apolo Administrativo FGo2 1 R$2.500,00
Chefe de Apoio ao Transporte Feos 1 R$1.200,00
Divisão de Administração E
Supervisor de Manutenção e Reparos cco6 6 R$1.500,00
Assistente de Infra-Estrutura cc.os 10 R$1.100,00
Chefe de Manutenção de Prédio | FGos | 1 R$1.200,00
Chefe de Material e Patrimônio Fço3 1 R$1.200,00
Supervisor de Desenvolvimento e Manutenção de Serviços 4 ccos 3 R$1.100,00
Supervisor de Informática ccoz E R$1.300,00
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
e,
Governo da cidade de
Luziânia
Divisão de Recursos Humanos
Divisão de Ensino Fundamental
Divisão de Educação Infantil
Divisão de Atendimento a
Necessidades Educacionais
Especiais
Divisão de Apoio ao Educando
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
Prefeitura em Ação - II
Diretor da Divisãode Recursos Humanos
R$4.500,00
Chefe de Recursos Humanos
Assessor do Diretor da Divisão de Recursos Humanos ccoz R$3.000,00
Chefe da Seção de Movimentação de Pessoal FGoz R$2.500,00
Chefe da Seção de Carreira e Promoção Funcional | FS.03 R$1.200,00
FG.03 R$1.200,00
Assistente de Projetos de Avaliação Municipal
Diretor da Divisão de Educação Infantil
Diretor da Divisão de Ensino Fundamental cco1 R$4.500,00.
Assessor do Diretor da Divisão de Ensino Fundamental ccoz R$3.000,00
Chefe de Planejamento Educacional, Avaliação e Controle FG.02 R$2.500,00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação de Jovens e Adultos 6.02 R$2.500,00
Chefe de Programas de Ed. Continuada e Diversidade Faz R$2.500,00
Assistente de Programas para Diversidade ccos R$2.000,00
ccos R$1.100,00
Chefe de Apoia Técnico Pedagógico
ccoi R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Educação Infantil ccoz R$3.000,00
Assistente de Programa de Recreação Escolar cco7 R$1.300,00
E —
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação Infantil FG.0z R$2.500,00
FG.02 R$2.500,00.
Chefe de Programas e Projetos Especiais
Diretor da Divisão de Atendimento a Necessidades Educacionais Especiais ccoi R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Atendimento a Necessidades Educacionais i ecoa R$3.000,90
Especiais
Assessoria de Assuntos de Reabilitação ccoz I R$2.000,00
Assistente de Programas de Acessibilidade ccor l R$1.300,00
Assistente de Triagem ecos R$2.500,00
Assistente de Programas Sócio-educativos ceo7 R$1,300,00
Assistente de Programas de Inclusão ccos R$1.100,00
[ assistente de Programas Sociais cco7 R$1.300,00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Política de Inclusão FGo2 R$2.500,00 |
Chefe do Núcleo de Avaliação Diagnóstica FG.oz R$2.500,00
R$2.500,00
R$4.500,00
Diretor da Divisão de Apoio ao Educando
Assessor do Diretor da Divisão de Apoio ao Educando ccoz R$3.000,00
Supervisor de Programa de Nutrição Escolar ccos R$2.500,00
Assistente de Programa de Educação Ambiental cco7 R$1.300,00
Chefe de Articulação Comunitária FG.02 R$2.500,00
Chefe de Assistência ao Educando Faoz R$2.500,00
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www .luziania.go.gov.br
sf,
Governo da idade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
Chefe de Comprese Serviços
FSoz
Chefe da Seção de Administração Escolar F602 R$2.500,00 |
Assistente de Dados pars Censo Escolar ccoz R$1,300,00 |
Chefe de Execução Orçamentária FG.03 R$1.200,00 |
Assistente de Execução de Compras. ccos R$2.800,00 |
R$2.500,00
——————— TT TT—————e
ÉÉEÉÉU3E ESSDSÊURDRDRDRÊDEÊEÊRDUDUÊU$ÊSÊÉÊ É PÉ£IRURIRDRDLDRDR M HI IHM]MDPDP PE ZLPÂLLU PC
Praça Nirson Cameiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br