materia nº 3406/2010

ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3406 de 17 de Dezembro de 2010
Autoria: Poder Executivo
“Autoriza a aquisição de lote, na
forma que especifica e, dá outras
providências”.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais conforme dispõe o Artigo 16, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir o lote 14, da Quadra
60, localizado no Distrito do Jardim do Ingá, com a seguinte descrição.
, LOTE 14 — QUADRA 60 - DISTRITO DO JARDIM DO INGÁ
= ESSO SONATA 90 — > IRITO DO JARDIM DO INGA
Com área de 300.00m2, confrontando pela frente com a Rua Casper Libero,
com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 27, com 10,00 metros; pelo lado
direito com o lote 15, com 30,00 metros; e pelo lado esquerdo com o lote 13,
com 30,00 metros, objeto de matricula nº 151.128, do Cartório de Registro de
Imóveis e tabelionato 1º de Notas de Luziânia.
Art. 2º. Á área descrita no Artigo anterior será utilizada para expansão do Centro
Municipal de educação Básica Professor Maurício Moura.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA EEE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2010.
Sire No Aa dE
À T pe sy DENTES President
NO (9)
EDNAA VESDOS SANTOS — 1º Secretária
IN
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DIEGOWVAZ RGATTO — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº, 34- Telefone: (061)3622. 1880 - FAX: (061)3621.3452 CEP 72800000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA"