CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.352 de 20 de abril de 2010.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a desafetação de Ruas que
especifica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar de sua destinação
original às ruas São Tiago, NM, São Felipe e parte da Rua São Tadeu, localizadas na
Vila Esperança, nesta cidade, conforme descrições perimétricas:
RUA SÃO TIAGO - VILA ESPERANÇA: Com área de 645,39m2, com frente para a
Rua São Mateus, com 21,00 metros, mais chanfros de 7,07 metros; pelo fundo
com a Rua São Tadeu, com 21,00 metros, mais dois chanfros de 7,07 metros
cada; pelo lado direito com a quadra 07 e Rua NM, com 55,00 metros e pelo lado
esquerdo com a Quadra 08, com 45,00 metros.
RUA NM - VILA ESPERANÇA: Com área de 1.528,16m2, com frente para a Rua
Eduardo Braz Filho, com 21,16 metros, mais dois chanfros de 7,60 metros e 6,45
metros; pelo fundo com a Rua São Tiago e Rua São Mateus, com 21,00 metros,
mais dois chanfros de 7,07 metros cada; pelo lado direito com a Quadra 07, com
123,90 metros e pelo lado esquerdo com a Quadra 12, com 125,70 metros.
RUA SÃO FELIPE - VILA ESPERANÇA: Com área de 1.597,49m2, com frente
para a Rua Eduardo Braz Filho, com 21,16 metros, mais dois chanfros de 7,63
metros e 6,45 metros; pelo fundo com a Rua Galiléia, com 16,13 metros, mais
dois chanfros de 6,52 metros cada; pelo lado direito com a Quadra 04, com
136,60 metros e pelo lado esquerdo com a Quadra 05, com 138,11 metros.
PARTE DA RUA SÃO TADEU - VILA ESPERANÇA: Com área de 2.822,63m2, com
frente para a Rua Eduardo Braz Filho, com 21,72 metros, mais dois chanfros de
7,25 metros e 6,46 metros; pelo fundo com a Rua São Tadeu, com 25,26 metros,
mais dois chanfros de 6,60 metros e 7,07 metros; pelo lado direito com a Quadra
05, com 223,70 metros e pelo lado esquerdo com a Rua São Tiago, Quadras 07 e
08, com 218, metros.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“UNIDOS SOMOS DEMOCRÁTICOS"
f
O; Sema Nº
DER LEGISUPSS
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Art. 2º. Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar as referidas áreas
desafetações ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE GOIÁS -
CEFET/GO - Autarquia Federal, com sede a Rua R-75, Nº 46, Centro - Goiânia-GO.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2010.
ARA,
Aa
mm à SS DE Ra LEITE - Presidente
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“UNIDOS SOMOS DEMOCRÁTICOS”