materia nº 148/2019

CAMARA
DIRETORA ANA LÚGIA
[ PROJETO DE LEIN*. DE 2013. |
Loo DE AUTORIA DA VEREADORA DIRETORA ANA LÚCIA
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Grupo de Expressão
Folclórica Vai Mais Não Vai e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE Luziânia - GO, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que aprova O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social o
grupo de Expressão Folclórica Vai Mais Não vai, também designada pela sigla
GEFVMNV sediada à Quadra 133, Lote D, Parque Mingone Il, no Município de
Luziânia - GO, com registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, Títulos,
Documentos e Protestos, fundada aos 21 dias do mês de Janeiro do ano de 2003,
cadastrada no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ sob o nº
10.447 .333/0001-17, sem fins lucrativos.
Art. 2º. O Grupo Expressão Folclórica Vai Mais Não Vai gozará de todas as
ogativas, vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades
assirn declaradas em Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor após a sua publicação
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
câmara Municipal de Luziânia — GO - Plenário Josê Rodrigues dos Reis, 21 de
maio de 2013.
Diretor a Lúcia
Vereadora - PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452. Site: www.cml.go.gov.br
APENA
DIRETORA ANA LÚCIA
JUSTIFICATIVA
O Grupo de Expressão Folelórica Vai Mais Não Vai, têm por finalidade principal
atender as necessidades e anseios da comunidade mediante a divulgação do
patrimônio, cultural, histórico e artístico de nossa cidade, bem como incentivar o
esporte em todas suas modalidades, inclusive esporte de alto rendimento, como
meio de desenvolvimento e integração social tendo ainda atividades de
alfabetização para adultos e organização de exposições, encontros e eventos de
cunho social e cultural.
Além de sua missão estatutária defender e estabelecer critérios para promoção
dos valores universais da ética, da paz, a cidadania, os direitos humanos e a
democracia, tem como base educadora a adoção dos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade a econômica e eficiência.
Considerando que o Grupo de Expressão Folclórica Vai Mais Não Vai, visa a
conscientização da comunidade para a importância da cultura, entendemos da
importância em declarar como Utilidade Pública e interesse Social, pelas suas
propostas de resguardar às tradições locais.
Por razões, solicito aos nobres vereadores a aprovação deste projeto de Lei,
esperando que com esta contribuição do Legislativo Municipal, com o apoio do
Poder Executivo e de todos os membros de nossa sociedade, haja a um esforço
para a minoração da deficiência social e cultural de nosso povo.
São nossas considerações.
Câmara Municipal de Luziânia — GO - Plenário José Rodrigues dos Reis, 21 de
maio de 2013.
Diretor: a Lúcia
Vereadora - PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br