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CÂMARA MUNICIPAL
LUZIANIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.361 de 06 de maio de 2010.
Autoria: Álvaro Murilo Reis Roriz
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Igreja Batista Shalon, localizada no
Distrito do Jardim Ingá, neste Município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja
Batista Shalon, localizada à rua Ari Albuquerque, quadra 72, lote 07, Jardim Ingá,
neste Município.
Art. 2º. A Igreja Batista Shalon é registrada no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, títulos e Documentos e Protestos de Luziânia, sob o nº 1553, Livro A-73, fls.
144, fundada no dia 09 de junho de 2005 e cadastrada no CNPJ nº 09.269.250/0001-
04.
Art. 3º. A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio do ano de
2010.
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Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“UNIDOS SOMOS DEMOCRATICOS”
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