materia nº 3341/2010

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA .
AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.341 de 11 de março de 2010.
Autoria: Cassiana Vaz Tormin
“Altera a Lei 2529 de 21 de novembro de 2002 que
institui no Município de Luziânia o Dia do Maçom
Luzianiense, para fazer parte do calendário do
Município e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Luziânia, o “Dia do Maçom
Luzianiense”, a ser comemorado no dia 30 de agosto, passando a constar no calendário
oficial do Município de Luziânia Goiás.
Parágrafo Único. Em virtude das comemorações estaduais e nacionais fica determinada
a realização de sessão solene comemorativa no dia do Maçom entre os dias 25 e 30 de
agosto.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
LUZIÂNIA, aos 11 dias do mês de março do ano de 2010.
e Minho dE
CÂMARA MUNICIPAL
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