materia nº 3360/2010

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.360 DE 06 DE MAIO DE 2010.
Autoria: Gastão de Araújo Leite
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Instituto Lavor e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Lavor, sediado em Luziânia Goiás.
Art. 2º. O Instituto Lavor, está registrado no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos sob o nº 1652 do Livro A-84 fls. 96,
fundado aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2009, cadastrada no Conselho
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 10.751.598/0001-04.
Art. 3º. A Entidade a que se refere a presente Lei gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências a que fazem jus às Entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA ENE LUZIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio do ano de
2010. No
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Abe ah ARAUJO LEME - Presidente
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SANTOS E Sotrea
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02º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“UNIDOS SOMOS DEMOCRAÁATICOS”