materia nº 3371/2010

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.371 DE 01 DE JUNHO DE 2010.
Autoria: Poder Executivo
“Altera o Anexo Único da Lei nº 2.839, de 28 de abril de
2005, que cria a Estrutura Organizacional e os Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal
de Saúde, na forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei nº 2.839, de 28 de abril de 2005, - Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificada da Secretaria
Municipal de Saúde - passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cargo em Comissão/Função de Confiança Quantidade | Código
Il - Coordenadoria de Ações Básicas e Epidemiologia
Coordenador 01 CC-01
- Divisão de Programas e Ações de Saúde
Diretor 01 CCc-02
- Divisão de Vigilância Epidemiológica
Diretor 01 CCc-02
Encarregadoria Administrativa de Unidade de Saúde 22 CCc-06
Art. 2º. Os demais cargos do Quadro permanecerão sem alterações.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 01 dja do mês Are do ano de 2010.
STÃO DE ARAUJO LEITE - Presidente
hecnssisigo Me claont
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX; (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“UNIDOS SOMOS DEMOCRÁTICOS"