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materia nº 3367/2010

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3367 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaCria e dá denominação ao centro municipal de educação basica, na forma que especifica e dá outras providências.
native_id1717

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-25 Norma promulgada F LEI Nº 3.367 de 25 de maio de 2010 sancionada.
2010-05-20 Proposição aprovada F —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.367 de 20 de maio de 2010.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e dá denominação ao Centro Municipal
de Educação Básica, na forma que especifica
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Básica Professora
ANA REIS MEIRELES ( Dona Tizinha) - Centro de Referência em Educação de
Jovens e Adultos - EJA, localizado na Avenida Ézio Carneiro, Nº 275, Quadra 16,
Lote 11, Setor Aeroporto.
Art. 2º. O Centro Municipal de Educação Básica ANA REIS MEIRELES (Dona
Tizinha), criado pela presente Lei tem por finalidade atender jovens e adultos da
Educação Básica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a
Lei Municipal nº 3.223, de 29 de setembro de 2008.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de maio de 2010.
E Wa pl Na
TádD DE ATIRA LEITE Presidente
Rr 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“UNIDOS SOMOS DEMOCRÁTICOS"

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