Estado de Goiás <—
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia CUBA = t
Gabinete do Vereador Télio Rodrigues
PROJETO DE LEI N.º 003/2013, de 21 de novembro de 2013.
“Considera de Utilidade Pública o
Instituto Rocha Viva, na forma que
especifica, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que aprova € o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerada de Utilidade Pública o Instituto Rocha
Viva, registrado com O CNPJ N.º 15.736.162/0001-60, com sede na
Avenida Sebastião Carneiro de Mendonça, Qd. 15, Lote 09, no Bairro
Alto das Caraíbas, nesta Cidade.
Art. 2º O Instituto Rocha Viva gozará de todos os benefícios que fazem
jus as entidades que são declaradas de Utilidade Pública.
Parágrafo Único. Fica o Prefeito Municipal de Luziânia autorizado a
fornecer a declaração de Utilidade Pública à entidade mencionada no
caput do Artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês
de novembro do ano de 2013.
PROTOCOLO Nº NBT
224
Vereador
Do nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72.800-060
«POR UM LEGISLATIVO MELHOR”
Praça Nirson Careiro Lol
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Gabinete do Vereador Télio Rodrigues
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Or LEGISL
Razões da justificativa ao Projeto de Lei, que:
“Considera de Utilidade Pública o Instituto
Rocha Viva, na forma que especifica e dá
outras providências”.
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
L. O presente Projeto de Lei que ora encaminho á apreciação
dos nobres Pares que compõem esta Egrégia Casa de Leis, tem por
objetivo principal reconhecer o excelente trabalho que vem sendo
desenvolvido pelo INSTITUTO ROCHA VIVA, em nosso Município.
2, Igualmente, Senhoras e Senhores Vereadores, a entidade
em pauta é uma instituição sem fins lucrativos, e suas ações tem um
alto alcance social, como por exemplo: promover o bem estar do ser
humano no campo físico, religioso e social, através da difusão e
expansão do evangelho cristão, fundar e manter instituições de ensino
com o objetivo de atender a sua área educacional, firmar convênios
e/ou contratos com outras instituições da área governamental, seja,
federal, estadual, municipal ou privada, com o propósito de melhor
atender à população carente, criação de uma biblioteca direcionada
para a área cristã, e promover o ensino de profissões e ofícios, entre
outros.
3. São estas as razões que apresento ao Projeto de Lei em
pauta, contando com sua apreciação e aprovação em curto espaço de
tempo, levando em conta, o alto índice de interesse social que o mesmo
se reveste.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês
de novembro do ano de 2018.
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72.800-060
“POR UM LEGISLATIVO MELHOR”