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materia nº 3285/2009

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3285 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaCria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica na forma que especifica e dá outras providências
native_id1727

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-29 Norma promulgada F LEI Nº 3.285 de 29 de junho de 2009 sancionada.
2009-06-23 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE LUZIANIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.285 de 23 de junho de 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e dá denominação ao Centro
Municipal de Educação Básica, na forma
que especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado e denominado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARLINDA ROSA DE BARROS MACHADO, situado à Quadra 105, Lote “A”,
Distrito do Jardim Ingá, nesta cidade.
Art. 2º. O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA criado pela presente Lei
tem por finalidade atender crianças da Educação Básica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do mês de maio de 2009.
Sipisse Nr re verao
ELIEÉFEGRES RORIZ JÚNIOR - 1º Secretário
Bo
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
"COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”

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