materia nº 151/2019

MUNICI pios Hugignos e Segurança Pública para
po CÂMA Ecs Constituição, justiça. Redação
LUZIÂNIA-GO / gmissão de Par /
Vereador Murilo Roriz ——“.
Presidente
Projeto de Lei nº , de 14 de novembro de 2017.
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social Associação
Comunitária dos Mini e
Pequenos Produtores Rurais
da Região do Sarandi -
ASPROSA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social Associação
Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região do Sarandi —
ASPROSA.
Art. 2º. A Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da
Região do Sarandi - ASPROSA. Registrada no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob o nº de ordem 734
do livro A-19 às folhas 137, em 08 de agosto de 1996, sem fins lucrativos,
cadastrada no CNPJ sob nº 01.380.525/0001-62 (conforme documento anexo),
fundada no dia 03 de agosto de 1996, situada do lado direito da estrada que sai da
GO 010, ligando Samambaia ao Retiro.
Art. 3º. Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região
do Sarandi - ASPROSAO é uma entidade de personalidade jurídica privado, sem fins
lucrativos ou econômicos, com sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGU
OS REIS, aos 14 dias do mês de novembro de
2017. FS Do
ms “
ÁLVARO MURI
- Vereador
S RORIZ Protocolo nt PAM
Data: J6 /14 /42.
Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Lesiativo
”âmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Vereador Murilo Roriz
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais
da Região do Sarandi — ASPROSA, é uma entidade com atividades
voltadas em organizações associativas ligadas à cultura e a arte. Com
fins de congregar pessoas físicas e jurídicas que se dedicam às
atividades agropecuárias no município de Luziânia.
Tem na sua missão estatutária colaborar com o Poder Público na
elaboração de normas de interesses da Agricultura e da Pecuária, lutar
pelas melhorias das condições de vida da região do Sarandi.
Considerando que a Associação Comunitária dos Mini e Pequenos
Produtores Rurais da Região do Sarandi - ASPROSA, visa a
conscientização da comunidade para a importância da preservação dos
recursos naturais, entendemos da importância em declarar como
Utilidade Pública e Interesse Social, pelas suas propostas em promover
atividades agropecuárias, sociais, culturais e desportistas. Assim,
espero a aprovação do projeto, como uma importante contribuição e a
integração e ao desenvolvimento da Agropecuária de nosso município,
partindo da valorização e fortalecimento das ações locais.
São as razões do presente,
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 14 dias do mês de novembro de
2017.
ÁLVARO MUR
Vereador
RORIZ
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br