À Comissão de Constituição, justiça. Keda:
Direitos Humanos e Segurança Pública pa
CÃ MAR emissão de Parecer
RARA = a Municipal de Luziânia
Luziân aos: /Z2 /0Z | ZÉ
Gabinete do Vereador Paulinho Cabeleireiro res
PROJETO DE LEI nº 001, de 16 de ABRIL de 2018.
“Considera de Utilidade
Pública e Interesse Social
o Instituto CADES”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, aprova e o Prefeito
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social o Instituto CADES.
Art. 2º - O Instituto CADES - Registrado no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos
cadastrado no CNPJ nº 27.326.092/0001-50, (conforme documento
anexo), fundado no dia 27 de dezembro de 2016, com sede no
endereço Rua Senador Pinheiro Machado, Quadra 20, Lote 36
Jardim-Ingá - Centro Luziânia/GO, CEP: 72.850 — 170.
Art. 3º - O Instituto CADES, gozará de todas as
vantagens benefícios, e assistência que faz jus as entidades assim
declaradas em Lei.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 16 dias do mês de abril de 2018.
Protocolo nº po 3
Data: 6/04/12.
p»
É Assinatura
Paulo César Cardoso Feitosa
Paulinho Cabeleireiro Cláudia Rejane Meireles
Líder do Governo Diretora de Apoio Legislativo
Vereador - PSD ”âmara Municipal de | uziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Paulinho Cabeleireiro
JUSTIFICATIVA
O Instituto CADES, é uma organização não governamental, de
personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. O
Instituto CADES, tem objetivos e finalidades, dentre tantos, podemos
destacar alguns como: o desenvolvimento e apoio de ações a
proteção a infância a maternidade e a velhice, o amparo a
recuperação e a reabilitação física, mental, moral, e social de
pessoas dependentes de entorpecentes de drogas, o
desenvolvimento e apoio de ações ao combate a maus tratos e
violência a crianças e adolescentes, promovendo pesquisas e ações
de abrangências sociais, políticas e educacionais, bem como
organizar e oferecer cursos profissionalizantes e de especialização
em todas as modalidades de educação de forma direta através de
convênios e parcerias com outras entidades, despertando e
coordenando esforços de combate à fome e a miséria, executando
ações projetos e programas sociais, culturais, financeiros
assistências e educacionais relacionados com o desenvolvimento da
família, e dos grupos, de pessoas menos favorecidas e portadores
de necessidades especiais, entre outros. O CADES tem contribuído
com o crescimento e desenvolvimento da sociedade com benefícios
e apoio inseridos nos projetos de assistência social, nas formas mais
diversificadas para o êxito das atividades na construção e formação
da consciência cidadã, desde a fundação do projeto essa instituição
vem influenciando vidas nas transformações de comportamentos e
resgate das nossas crianças e adolescentes.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, a0S 16 dias do mês de abril de 2018.
Paulinho Cabeleireiro
Líder do Governo
Vereador - PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br