materia nº 153/2019

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Gabinete do Vereador Boaz de Albug
Moradia e Trabalho
PROJETO DE LEINº DE JUNHO DE 2019.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Grupo Espírita
Paz e Esperança, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupo
Espírita Paz e Esperança, no Município Luziânia-Goiás.
Art. 2º. O Grupo Espírita Paz e Esperança — Registrado no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ nº
00.520.492/0001-46 (conforme documento anexo), fundada no 17 de dezembro de
1994, tem sede provisória à Rua Itumbiara, Quadra 45, Lote 40, Bairro Jardim do
Ingá, Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 3º. O Grupo Espírita Paz e Esperança, gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências que faz jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 de junho de 2019.
A o Protocolo nº, L3 PL
oaz de/Albuquerqu Data: OS / 06/18
Verêador-PDT AR LL! >
E Assinatura
Cláudia Rejurs Ieireles
Diretora de Apoio Leaislativo
"êmara Municipal de Luziiua
Praça Nirson Careiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
fe
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Boaz de Albuquerque
Moradia e Trabalho
JUSTIFICATIVA
O presente o projeto de Lei visa atender as reivindicações Grupo Espírita Paz e
Esperança, haja vista que o mesmo é pessoa jurídica de direito privado inscrito no
CNPJ sob o nº 00.520.492/0001-46, sem fins lucrativos com sede foro no Município,
cujo os objetivos visa contribuir para O bem-estar social com trabalhos relevantes a
mais de 25 anos, buscando o reestabelecimento moral espiritual do ser humano.
O Grupo Espírita Paz e Esperança é um ponto de luz em nossa cidade com
grandes baluartes ao longo de sua existência fazendo um trabalho durante essas 2
décadas na divulgação da doutrina espírita cristá contribuindo na recuperação de
famílias com programas, recuperação de alcoólatras e outras dependências
químicas, distribuição de cestas básicas e apoio as famílias carentes,
desenvolvimento moral e intelectual do ser humano.
Há exatos 25 (vinte e cinco) anos, obedecendo por tanto, os requisitos para que
seja Reconhecido de Utilidade Pública pelo Poder Público Municipal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nossos nobres pares para aprovação
da presente preposição.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 de junho de 2019.
E, L
Albuquerque
Vereador-PDT
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br