materia nº 3293/2009

CÂMARA
MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.293 de 09 de julho 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano de
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder
Executivo, na forma que especifica e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos
da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de
Luziânia - GO.
Art. 2º - Para os fins desta Lei, considera-se:
|- quadro de pessoal: o conjunto de cargos efetivos, cargos em comissão e funções
de confiança existentes na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Município;
Il- cargo de provimento efetivo: o que compõe a estrutura permanente do quadro
de pessoal, cujas funções são exercidas segundo essa mesma qualidade;
Ill- cargo de provimento em comissão: o que só admite provimento em caráter
provisório, com atribuições de direção, chefia e assessoramento, de livre nomeação
e exoneração;
IV- função de confiança: a desempenhada em caráter transitório, exclusivamente
por servidores públicos titulares de cargos efetivos, com atribuições de direção,
chefia e assessoramento;
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V- interstício: o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o
servidor se habilite à promoção funcional por Merecimento;
VI- classe: a elevação do cargo na estrutura organizacional, em razão da natureza
da função que define o serviço público a ser prestado à comunidade, posicionada
por letra de “A” a “C";
VIl- codificação: a identificação do quadro de pessoal, do serviço público, do cargo,
da classe e da tabela de vencimento;
VIll- jornada de trabalho: a quantidade de horas efetivas de trabalho no exercício
do cargo.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA DOS QUADROS DE PESSOAL
Art. 3º - Os Quadros de Pessoal instituídos por esta Lei terão a sua estrutura na
forma definida nos Anexos:
| - Demonstrativo de distribuição dos cargos de provimento efetivo dos Quadros de
Pessoal Permanente (P) e Suplementares (S e SF);
Il - Tabela de Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente (P);
HI — Tabela de Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal Suplementar (S);
IV — Tabela de Cargos e Vencimentos do Quadro Suplementar da Fiscalização (SF);
V— Tabela de Vencimento dos Quadros Permanente (P) e Suplementares (Se SF);
VI — Tabela de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro
Permanente (P);
VIl — Tabela de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro
Suplementar (S);
Vit — Tabela de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro
Suplementar da Fiscalização (SF).
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL
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Art. 4º - Os quadros de pessoal da Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas Municipais são compostos de:
| - Quadro Permanente de Pessoal de Provimento Efetivo;
Il - Quadro Suplementar de Pessoal Efetivo;
Ill - Quadro Suplementar de Pessoal Efetivo da Fiscalização;
IV - Quadro de Provimento em Comissão;
V - Quadro de Provimento de Função de Confiança.
81º - Os Quadros de Pessoal de que trata este artigo, com suas definições e
características são as constantes dos Anexos Il, Ill e IV desta Lei.
8 2º - Os Quadros de que trata os inciso IV e V deste artigo são definidos em
legislação Municipal específica.
CAPÍTULO IV
DO PROVIMENTO E DO REPOSICIONAMENTO
Art. 5º - Os cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Provimento Efetivo serão
providos, por nomeação, mediante aprovação em concurso público para o cargo, na
posição inicial da codificação correspondente do Anexo V desta Lei.
Art. 6º - Os atuais servidores públicos municipais, amparados pela Lei nº 1.313, de
11 de abril de 1990 serão reposicionados nos quadros de pessoal, nos termos do
Anexo | desta Lei, observado o que dispõe o Art. 14, considerando:
I- o cargo, a classe e a referência inicial;
Il- o tempo de efetivo exercício prestado ao Município de Luziânia - GO, anualmente,
computando-se, para esse fim, o afastamento de servidor colocado à disposição de
outro órgão público quando autorizado pelo Prefeito Municipal;
Hll- o exercício das atribuições e pré-requisitos inerentes ao cargo;
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$ 1º - Os atuais servidores municipais que não atenderem as condições dispostas
neste artigo serão reposicionados no Quadro Suplementar de que trata o artigo 4º,
inciso Il, obedecendo o disposto nos incisos | e Il deste artigo;
$ 2º — Os servidores municipais que no interesse da Administração se encontram
atuando no serviço de fiscalização, com treinamento específico na área, serão
reposicionados no Quadro Suplementar da Fiscalização de que trata o artigo 4º,
inciso Ill, obedecendo o disposto nos incisos | e Il deste artigo.
$3º - Os cargos que compõem os Quadros Suplementares de que tratam os anexos
Ill e IV desta Lei, serão, automaticamente, extintos ao vagar.
$4º- A data limite para a contagem de tempo de serviço para o reposicionamento
total do servidor será em 31 de dezembro de 2009.
| - a mesma data contará para o servidor à disposição de outro órgão, desde que
regido pelo mesmo Instituto de Previdência.
$ 5º - Após o reposicionamento total ou provimento por Concurso Público, a
evolução do servidor se fará por promoção funcional por merecimento,
desvinculando-se do tempo de serviço constante do anexo V desta Lei.
CAPÍTULO V
DA PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO
Art. 7º - A Promoção Funcional por Merecimento do servidor ocupante do cargo
efetivo ocorrerá anualmente pela aplicação de requisitos que assegurem a
maximização das potencialidades, observando a disposição hierárquica dos cargos,
grau de responsabilidade, criatividade, resultado aferido e afinidade com a execução
das atividades do cargo.
Art. 8º - A Promoção Funcional por Merecimento consiste:
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|- na evolução do servidor no cargo que ocupa, em decorrência do seu desempenho
e desenvolvimento no exercício de suas atribuições;
Il- no reposicionamento do servidor de sua posição a imediatamente superior dentro
da segiiência correspondente ao seu cargo, mediante sistema de avaliação de
desempenho.
Art. 9º - A Promoção Funcional por Merecimento será assegurada ao servidor que
obtiver, na média dos pontos auferidos na avaliação de desempenho, nota final igual
ou superior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos, considerando-se
os seguintes requisitos:
I- aperfeiçoamento funcional através de cursos de treinamento diretamente
relacionados às atribuições do cargo ocupado pelo servidor, com a seguinte carga
horária:
a) de 40 (quarenta) horas aulas no período de avaliação, 06 (seis) pontos;
b) de 41 (quarenta e uma) a 60 (sessenta) horas aulas, 10 (dez) pontos;
c) de 61 (sessenta e uma) a 80 (oitenta) horas aulas, 16 (dezesseis) pontos;
d) acima de 80 (oitenta) horas aulas, 20 (vinte) pontos.
ll- capacidade de iniciativa para o perfeito desenvolvimento do exercício das
atribuições do cargo, com pontuação de 01 (um) a 20 (vinte) pontos;
Hll- produtividade auferida em razão do resultado dos trabalhos executados no
exercicio do cargo, com pontuação de 01 (um) a 20 (vinte) pontos;
IV- assiduidade e pontualidade ao trabalho, com pontuação de 01 (um) a 20 (vinte)
pontos;
V- disciplina e urbanidade no trato com o público e colegas de trabalho, com
pontuação de 01 (um) a 20 (vinte) pontos.
Art. 10 - A aferição anual da pontuação de que trata o artigo anterior será feita
através de formulário de avaliação de desempenho:
I- pela chefia imediata do servidor;
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Il- pelo servidor como auto-aferição.
Art. 11 - No período de avaliação de desempenho, o servidor:
I- não deverá ter sofrido punição por escrito de advertência, devidamente, justificada
ou suspensão, e destituição de cargo ou a função de confiança;
Il- não ter faltado ao serviço injustificadamente;
Ill- não ter usufruído de licença ou afastamento sem remuneração, por qualquer
período;
IV- não ter sido condenado por crime praticado contra a administração pública.
Parágrafo único - A avaliação de desempenho será realizada para todos os
servidores efetivos, excluídos os alcançados por qualquer um dos incisos deste
artigo, no mês de agosto de cada ano, a partir de 2010, considerando-se o período
de 12 (doze) meses imediatamente anterior.
Art. 12 - As vantagens pecuniárias decorrentes da Promoção Funcional por
Merecimento aferida nos termos do art. 7º serão pagas a partir do mês de novembro
seguinte à avaliação de desempenho.
Art. 13 — Os trabalhos de aferição da Promoção Funcional por Merecimento serão
feitos por comissão especial, constituída pelo Chefe do Poder Executivo e contará
com um representante das Secretarias Municipais de Administração, Finanças,
Saúde, da Câmara Municipal e do Sindicato dos Servidores Municipais.
8 1º - Da data de divulgação do resultado final da avaliação por merecimento, caberá
recurso de revisão, uma única vez, interposto pelo servidor à comissão especial,
devendo fazê-lo de forma fundamentada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
improrrogáveis.
$ 2º - A comissão especial de que trata este artigo será presidida pelo representante
da Secretaria Municipal de Administração.
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8 3º - A Promoção Funcional por Merecimento será regulamentada por ato próprio
do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO VI
DOS EFEITOS FINANCEIROS
Art. 14 — A implantação das disposições desta Lei, para efeito financeiro, adotar-se-
á:
|- aplicação de 50% (cinquenta por cento) do total das referências a que o servidor
fizer jus, arredondando para mais quando se verificar a quantidade ímpar de
referência apurada na forma do inciso Il do Art. 6º, a contar de 1º de agosto do
corrente ano;
ll- o servidor reposicionado em decorrência da aplicação desta Lei, que sofrer
redução de seu vencimento básico, perceberá 100% (cem por cento) de sua
referência, correspondente ao seu tempo total de serviço;
Hll- o servidor reposicionado em decorrência da aplicação desta Lei, que sofrer
redução de sua remuneração, perceberá uma gratificação de complementação, até
a implantação total do reposicionamento;
IV- a aplicação total das referências a que o servidor fizer jus, de acordo com o
Inciso Il do Art. 6º, ocorrerá a partir de janeiro de 2010.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 - Salvo disposições de lei em contrário, as entidades autárquicas e
fundacionais continuarão mantendo a competência e autonomia para a prática de
seus atos administrativos de pessoal dos seus quadros, em estrita observância a
este Plano de Cargos e Vencimentos.
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Art. 16 - O servidor nomeado em decorrência de novo concurso, público ocorrido
após a aplicação desta Lei, não terá o seu tempo de serviço anterior computado
para efeito de reposicionamento, nos termos desta Lei.
Art. 17 - As disposições expressas nesta Lei aplicam-se, no que couber, aos
aposentados e pensionistas.
Art. 18 — Os vencimentos e os subsídios dos servidores públicos do Poder
Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, serão revistos, na
forma do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, anualmente, sem distinção de
índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.
Parágrafo único - A revisão geral anual de que trata o caput observará as seguintes
condições:
I- autorização na lei de diretrizes orçamentárias;
Il- definição do índice em lei específica;
Ill- previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio
na lei orçamentária anual.
Art. 19 - Lei específica estabelecerá os requisitos para ingresso de estrangeiros no
serviço público municipal, observada, no que couber, a legislação federal pertinente.
Art. 20 - Os trabalhos inerentes à implantação do que dispõe esta Lei, ficarão a
cargo de Comissão a ser constituída pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 21. O Poder Executivo poderá de acordo com a conveniência da Administração,
alterar a carga horária do servidor sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. Este benefício de acordo com o Art. 21 se estenderá a todos os
servidores municipais.
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Art. 22. O servidor terá 60 (sessenta) dias para recorrer quanto ao seu
enquadramento, contados da publicação da presente lei, mesmo aqueles cedidos a
outros órgãos, salvo manifestação erretratável do servidor.
Art. 23 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do
Orçamento Municipal do Exercício de 2009 e seguintes, ficando o Chefe do Poder
Executivo autorizado, observando o disposto no artigo 18 e demais disposições
legais pertinentes, a abrir os créditos adicionais suplementares que se fizerem
necessários.
Art. 24. O Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores Públicos do Poder
Executivo será reformulada no prazo de até 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. A proposta de que trata o presente artigo apresentada a Câmara
Municipal será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se
obtiver em ambos, maioria absoluta dos Membros da Casa.
Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia dos direitos
funcionais e financeiros, a partir de 1º de agosto de 2009.
Art. 26 — Ficam revogadas as disposições em contrário e em especial as Leis n.ºs
1.313, de 18 de abril de 1990, 3.120, de 14 de janeiro de 2008 e 3.136, de 26 de
março de 2008.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mês de julho de 2009.
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ELIEL FLÓRESRORFSURIOR 4º Secretário
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária Ufo
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ANEXO VI
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DO QUADRO PERMANENTE (P) DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SAD - 100
CARGO: ADMINISTRADOR (P101C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior com formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar e realizar supervisão, programação, coordenação ou execução especializada em grau de maior complexidade,
referente a estudos, pesquisa, análises e projetos a respeito de administração de pessoal, material, orçamento,
organização, métodos e planejamentos.
CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (P102B3)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Assessorar os serviços administrativos; auxiliar no planejamento, organização e supervisão dos serviços técnicos-
administrativos, quanto à utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e outros, auxiliar no)
estabelecimento de princípios, normas e funções, garantindo a correta aplicação, produtividade e eficiência dos serviços.
Podendo executar trabalhos burocráticos e outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO (P103B2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
(Atuar em unidades da administração pública; proceder a realização de atividades que envolvam à administração de
pessoal, material, orçamento, organização e métodos; apresentar soluções para situações novas, a fim de contribui
para a implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica e para
'compatibilização de programas administrativos com as demais medidas de execução em termos de desenvolvimento.
Podendo executar tarefas burocráticas e outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (P104B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar tarefas auxiliares de administração em geral de relativa complexidade; programar, orientar e controlar as)
atividades de recebimento e guarda de materiais e sua distribuição; executar digitação de dados e informações, executa:
tarefas contábeis auxiliares de conferência, classificação, registro e emissão de documentos; executar atividades)
auxiliares pertinentes à área administrativa, jurídica e financeira; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato.
Cont... ANEXO Vi - Atribuições de Cargos do Quadro Permanento (P)
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO AUXILIAR (P105A3)
PRE-REQUISITOS: Nível Fundamental com certificado de curso exigido em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar em unidades da administração pública; atender ao público nos diversos setores da prefeitura; efetuar cálculos,
preencher ou digitar documentos referentes à administração de pessoal, material, orçamento, licitações, a fim de,
contribuir para a implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica e para
compatibilização dos programas administrativos com as demais medidas de execução em termos de desenvolvimento;
expedir sumários de atividades e outros relatórios, preparando-os de acordo com as normas exigidas, para apresentá-los)
aos superiores; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: ESCRITURÁRIO (P106A2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Fundamental com certificado de curso exigido em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atendimento ao público e telefônico; operar máquinas calculadoras, xerox, micro computadores e outras, manipulando-|
as para preencher formulários, efetuar registros e cálculos, bem como obtenção de cópias de documentos; examinar a
correspondência que lhe é encaminhada, analisando-a e reunindo informações necessárias para redigir e envia
respostas; efetuar registros em documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; arquivar documentos e
disponibiliza-os em ordem para facilitar o controle e consulta dos mesmos; executar outras tarefas correlatas ao cargo
e/ou determinas pelo superior imediato.
CARGO: RECEPCIONISTA (P1O7A2)
PRE-REQUISITOS: Nível Fundamental com certificado de curso exigido em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
[Compreende as tarefas iniciais no atendimento ao público, inclusive em ambulatórios de hospitais e postos de saúde, recepcionando-|
os, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, orientando-os e os encaminhando às pessoas ou setores procurados;
atender chamadas telefônicas; prestar informações e anotar recados; efetuar o controle de agenda de assuntos, verificando os
horários disponíveis e registrando as marcações realizadas, para mantê-las organizadas e atualizadas; atender aos interessados,
procurando identificar suas necessidades, para prestar-lhes informações ou encaminhá-los aos servidores competentes; controlar o|
fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico dos assuntos, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilita!
ao setor responsável consultá-los, quando necessário; preencher formulários e datilografar fichas; executar tarefas cotidianas de!
escritório em caráter limitado; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (P108A1)
PRE-REQUISITOS: Nível Fundamental com certificado de curso exigido em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar serviços da rotina administrativa sob supervisão direta, envolvendo recepção e distribuição de correspondências
e documentos; transcrever dados, lançamentos, prestação de informações e orientações; arquivar documentos zelando
pelos arquivos; confeccionar cópias; executar serviços externos e outras tarefas de apoio administrativo.
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Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇO ADMINISTRATIVO DE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - SAD - 100
CARGO: VIGILANTE (P109A2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Fundamental com certificado de curso exigido em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar serviços de vigilância e segurança dos bens públicos, bem como dependências escolares;
percorrer sistematicamente e inspecionar suas dependências, baseando-se em regras de conduta
predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança do local; percorrer toda área sob sua
responsabilidade, atentando para eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando
necessário e tomando providências cabíveis; vigiar a entrada e saída de pessoas no local de trabalho,
observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias à prevenção de violência; executar outras
atividades afins.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SAD - 100
CARGO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO (P110B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar manutenção em serviços de maior complexidade, a fim de preencher a demanda de mão-de-
obra especializada nessa área; programar, supervisionar e executar serviços de manutenção em geral;
manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, máquinas,
móveis, aparelhos de ar condicionado, central de gás, divisórias, alvenaria, pintura e outros; executar
quaisquer outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: TELEFONISTA (P111B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Operar equipamentos de comunicação (PABX, fax, computador e outros); receber, fazer e transferir
ligações telefônicas; prestar informações ao publico interno e externo; garantir a qualidade no
atendimento; controlar as chamadas telefônicas internas e externas; identificar tipo e origem de chamadas
e cadastrá-las; acompanhar e interceptar ligações; direcionar pessoas a outros serviços; registrai
pendências de ligações; manter sigilo sobre as informações a que tiver acesso; atentar para comunicados,
preencher livros de ocorrências diárias, registrar reclamações e elaborar relatórios mensais; zelar pela
conservação e limpeza dos equipamentos utilizados; zelar pela ordem do local de trabalho; demonstra
habilidades tais como: falar formalmente, manter sigilo, escutar atentamente, transmitir informações
corretamente, ser objetivo, cordial, paciente e pronunciar claramente as palavras; executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES (P112A2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Fundamental com certificado de curso exigido em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Dirigir veículos de passeio, caminhonetes e ambulâncias; observar e aplicar as normas do Código de
Trânsito Brasileiro e de direção defensiva; manter a segurança dos passageiros; recolher veículos à
garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
fazer reparos de urgências; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; providenciar o
abastecimento de combustível, água e lubrificantes; preencher planilhas relacionadas à sua rotina diária;
comunicar ao seu superior imediato quaquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras
tarefas correlatas.
CARGO: COPEIRA (P113A1)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar e manter a limpeza e a ordem do ambiente e equipamentos; executar eventuais mandados; faze
chá ou café assim como servi-los; servir água e outros, além de executar outras atividades afins; atende:
as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária.
Cont... ANEXO VI - Atribulções do Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: COSTUREIRA (P114A1)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
superior imediato.
CARGO: COZINHEIRA (P115A1)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Envolver-se em atividades de pré-preparo e preparo dos alimentos, dentro das normas de higiene;
observar as regras de conservação dos alimentos de acordo com cardápio previamente estabelecido;
selecionar os gêneros alimentícios observando a qualidade dos mesmos; executar e manter a limpeza e a
ordem do ambiente e equipamentos; executar outras atividades afins; atender as normas estabelecidas]
pela Vigilância Sanitária.
CARGO: MERENDEIRA (P116A1)
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funciona unidades
da Prefeitura, escolas, creches ou qualquer órgão onde esteja lotado o servidor; executar eventuais|
mandados; executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico; ter certos conhecimentos el
habilidades elementares; organizar e controlar o recebimento, estocagem, conservação e utilização dos
materiais de limpeza; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
Cr
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanento (P)
SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE - SCIOFC - 200
CARGO: CONTADOR (P201C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação especifica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Interpretar e aplicar a legislação fiscal, tributária e o plano de contas; organizar, dirigir e controlar os)
trabalhos contábeis da Administração Municipal, supervisionando, planejando e orientando a sua execução
para apurar o orçamento e as condições patrimoniais e financeiras da instituição; desempenhar outras)
CARGO: ANALISTA EM CONTROLE INTERNO (P202C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação em: Administração, Contabilidade, Direito ou Economia.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos municipais, observando)
as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Tribunal de Contas dos Municípios; verificar a consistência!
dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal; avaliar o cumprimento de metas estabelecidas no PPA,
LDO e LOA: avaliar a execução orçamentária, a execução dos programas de governo; realizar auditorias,
sobre a gestão dos recursos públicos municipais; apurar atos ou fatos inquinados e ilegais ou irregulares,
praticados por agentes públicos ou privados; exercer o acompanhamento e observar a aplicação dos)
limites constituicionais com gastos no desenvolvimento do ensino e saúde; efetuar acompanhamento)
sobre os limites legais de gastos com pessoal; analisar a eficiência dos controles contábeis, orçamentários,
financeiros, patrimoniais, operacionais, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos]
municipais; fiscalizar e controlar as licitações, contratos e convênios, zelando pela lisura dos
procedimentos; executar outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS (P203C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação em: Administração, Contabilidade, Direito ou Economia.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar, organizar e supervisionar as atividades financeiras (Contabilidade, Orçamento, Arrecadação,
Fiscal-Tributária, Tesouraria, etc), visando assegurar que todas as tarefas sejam executadas dentro das
normas legais e politicas estabelecidas pela Prefeitura; executar outras atividades correlatas ao cargo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar, supervisionar e acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas no Plano
Plurianual, de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, bem como, as normas)
previstas na legislação vigente sobre orçamento público; executar outras atividades correlatas ao cargo.
PULULTTSTS5555555551]551
Sont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF - 300
CARGO: ANALISTA EM ARRECADAÇÃO (P301C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superi
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar em atividades de Planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento,
pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de Arrecadação; desenvolver outras
atividades correlatas ao cargo.
CARGO: ANALISTA EM FISCALIZAÇÃO (P302C2)
PRE-REQUISITOS:; Nível Superi
procedimentos e prog
atividades correlatas ao cargo.
CARGO: ANALISTA EM TRIBUTAÇÃO (P303C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Su
çamento contábeis e cartoriais, talões de notas fiscais;
rias decorrentes da fiscalização; realizar vistorias; notificar contribuintes;
públicas); desempenhar outras|
Fi
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS JURÍDICOS - SJ - 400
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO (P401C3)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Municipal, fazendo análise e)
emitindo parecer; analisar e/ou elaborar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos jurídicos del
interesse dos órgãos, manifestando-se sobre a observância da legalidade e dos procedimentos
administrativos; para promover as defesas judiciais e administrativas do poder executivo municipal, além
de representá-lo e assisti-lo judicialmente, inclusive em audiências e sustentações em todas as instância:
e tribunais, Ministério Público e outras repartições públicas; redigir projetos de leí, justificativa de vetos,
decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, de acordo com interesse da
administração pública; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e)
aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral; promover as ações judiciais respectivas,
analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos e convênios e outros ajustes a serem firmados pelo|
município; proceder pareceres jurídicos em processos administrativos; executar outras atividades)
correlatas ao cargo.
CARGO: ADVOGADO (P402C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Possuir cultura jurídica e capacidade de análise e sintese de fatos em face da norma legal vigente para!
promover as defesas judiciais e administrativas do poder executivo municipal, além de representá-lo e
assistí-lo judicialmente, inclusive em audiências e sustentações em todas as instâncias e tribunais,
Ministério Público e outras repartições públicas; promover a cobrança judicial da dívida ativa do município
ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de lei,
justificativa de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, del
acordo com interesse da administração pública; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à
desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral; promover as
ações judiciais respectivas; analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos e convênios e outros]
ajustes a serem firmados pelo município; proceder pareceres jurídicos em processos administrativos;
executar outras atividades correlatas ao cargo.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - SSP - 500
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (P501C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar e executar programas de serviço social obedecendo a Lei Orgânica de Assistência Social; realizai
atividades de caráter educativo, recreativo, de assistência a saúde e outras para facilitar a integração dal
população aos diversos tipos de ocupação, para melhorar as relações humanas; assistir as famílias nas
necessidades básicas orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outras]
naturezas, para melhorar sua situação e possibilitar sua integração social; elaborar pesquisas sócio-
econômicas de comunidades a serem atendidas por programas sociais; dar assistência ao menor carente
ou infrator atendendo a suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento e al
integração na vida comunitária; desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: BIOMÉDICO (P502C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além de realizar análises clínicas, citológicas,
citogênicas e patológicas. Desempenhar outras atividades afins.
CARGO: BIOQUÍMICO (P503C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Realizar pesquisa sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos,
desenvolvendo experiências, testes e análises, e estudando a ação química de alimentos, medicamentos
e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais, para incrementar os conhecimentos científicos e
determinar suas aplicações; supervisionar a realização de todos os exames laboratoriais emitindo laudos,
pareceres e diagnósticos sobre os exames efetuados; executar outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: ENFERMEIRO (P504C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina ou
específicos para possibilitar a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva; participa:
do programa de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, bem como da aplicação]
das medidas destinadas à prevenção de doenças; assumir responsabilidade técnica na respectiva área
junto ao respectivo conselho de classe de acordo com a necessidade do serviço; executar outras]
atividades correlatas ao cargo.
CARGO: FARMACÊUTICO (P505C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Desenvolver atividades na área dos medicamentos e correlatos alopáticos, processo de planejamento,
aquisição, manipulação, recebimento, armazenagem, controle de estoque e de qualidade, distribuição,
farmacovigilância; atuar nas áreas de análises toxicológicas, produção e controle dos domissaniantes;
realizar o controle e avaliação e emitir pareceres sobre a matéria de interesse da área; orientar e executar
atividades de vigilância sanitária referentes principalmente a farmácias, farmácias de manipulação,
ervanários, drogarias, farmácias homeopáticas, dispensários de medicamentos e outros estabelecimentos
que comercializem, distribuam, armazenem ou transportem medicamentos, kits diagnósticos, correlatos e
congêneres; assumir responsabilidade técnica na respectiva área junto ao respectivo Conselho de Classe
de acordo com a necessidade do serviço. Executar outras tarefas correlatas.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO (P506C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Realizar atividades de supervisão, programação, gerência, coordenação ou execução de trabalhos
relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica; orientar e executar
atividades de vigilância sanitária referentes principalmente a serviços de laboratórios de análises clínicas!
e postos de coleta, estabelecimentos que comercializem, distribuam, armazenam kits diagnósticos,
correlatos e congêneres; assumir responsabilidade técnica na respectiva área e junto ao respectivol
Conselho de Classe de acordo com a necessidade do serviço. Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: FISIOTERAPEUTA (P507C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
E
a
E]
Ss
E)
E
Atuar na prevenção, cura e reabilitação de pacientes nas áreas de ortopedia, neurologia, neuropediatria,
reumatologia e cardiologia, utilizando-se de técnicas fisioterápicas, proporcionando maior conforto físico el
emocional aos pacientes; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas el
entrevistas; participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas
afetos ao município; executar quaisquer outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO (P508C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Desenvolver trabalho de prevenção e correção na área de comunicação escrita e oral, voz e audição;
participar de equipes de diagnóstico e realizar terapia fonoaudiológica; ensinar exercícios corretivos à
pacientes; promover a reintegração dos pacientes à família e outros grupos familiares; elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e entrevistas; participar de atividades de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal; participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas afetos ao município; executar quaisquer outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: MÉDICO (QUALQUER ESPECIALIDADE) (P509C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Realizar consultas médicas; prescrever tratamentos; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos dal
medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes e da
comunidade; realizar exames clínicos, emitir diagnósticos e tratamentos, bem como intervenções
cirúrgicas, aplicando recursos da medicina preventiva ou curativa; desenvolver atividades de educação
em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade; participar das ações de vigilância epidemiológica]
e vigilância em saúde; executar tarefas afins especificas da sua área.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO (P510C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Exercer atividades de vigilância ambiental em saúde, de controle de zoonoses, de doenças transmissíveis
(infecciosas e parasitárias) e de veiculação hídrica; orientar e executar ações de vigilância sanitária nal
área de alimentos, serviços veterinários e produtos veterinários, e outros serviços e produtos sujeitos à
regulação pela Vigilância Sanitária; promover ações de assistência, controle populacional animal el
exames de laboratório vinculados às zoonoses; executar tarefas afins especificas da sua área.
Es
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: NUTRICIONISTA (P511C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Realizar atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada, referente a
trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividades; realizar]
atividades de pesquisa e educação em saúde; desempenhar atividades de vigilância sanitária na área de
alimentos, principalmente da área hospitalar (cozinha hospitalar, lactários, alimentação enteral) e serviços]
de alimentação de maneira geral; executar outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: ODONTÓLOGO (P512C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Prestar assistência odontológica preventiva e curativa, dentro de sua especialidade, em postos de saúde,
escolas e creches municipais; planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública; executar outras
tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente
organizacional.
CARGO: PSICÓLOGO (P513C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Fazer entrevistas com finalidade de psicodiagnóstico e fazer encaminhamentos; realizar o processo del
atendimento psicoterápico, individual e grupal, orientação e seleção profissional e orientação)
psicopedagógica; executar e/ou coordenar programas de atendimento nos setores específicos (adulto,
adolescente e criança); elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e]
entrevistas; participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas
afetos ao município; executar quaisquer outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (P514B3)
PRE-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar atividades de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de operação qualificada, sob supervisão,
verificação e aferição de equipamentos de radiodiagnóstico e radioterapia, empregados na medicina,
compreendendo, ainda, controle da radioproteção e orientação de equipes auxiliares. Executar outra:
atividades correlatas ao cargo.
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (P515B1)
PRE-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem
ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de
toda a legislação pertinente; executar outras atividades correlatas ao cargo.
CARGO: TÉCNICO EM ZOOTECNIA (P516B1)
PRE-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar nas mais diversas áreas de criação e manejo animal; promover medidas de profilaxia, sanidade,
alimentação e reprodução; aplicar princípios biológicos e zootécnicos para experimentar, testar,
desenvolver e melhorar métodos de produção de vida animal, inclusive os insetos úteis; analisar as]
características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades peculiares da área a serem
implementadas; planejar, organizar e monitorar programas de nutrição e manejo alimentar em projetos
zootécnicos; Implantar e gerenciar sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária;
Inspecionar laticínios e frigoríficos; executar outras atividades correlatas ao cargo.
E Abi
VEVUVETSSDISDDSSITITILLLLSTLTLTITIIILLL,1.1115515]]
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (P517B1)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Exercer atividades auxiliares, de nível técnico atribuído à equipe de enfermagem como: assistir ao|
enfermeiro no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; na
prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes; na prevenção e controle de doença
transmissíveis em geral; na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados)
a pacientes durante a assistência de saúde; executar atividades de assistência de enfermagem; realiza
atividades educativas na área de prevenção e promoção da saúde; integrar a equipe de saúde; participa:
de campanhas de vacinação; executar a limpeza e desinfecção de todo material; proporcionar aos
pacientes cuidados de enfermagem de modo a assistir sob o ponto de vista físico, psicológico, espiritual e
social; executar outras tarefas afins.
CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO (P518B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação especifica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Realizar atividades de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de
laboratório relativos a determinações, transporte de material biológico, dosagens, análises bacteriológicas,
hematológicas, bacterioscópicas e químicas em geral; realizar análises em geral para fins de diagnóstico|
complementar; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das|
distribuições pertinentes ao cargo e à área, obedecendo as normas de biossegurança.
CARGO: TÉCNICO EM MANUT. DE EQUIP. MÉDICO-ODONTOLÓGICO (P519B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar manutenção em serviços de maior complexidade, a fim de preencher a demanda de mão-de-|
obra especializada nessa área; programar, supervisionar e executar serviços de manutenção preventiva e
corretiva em máquinas e equipamentos hospitalares, laboratoiais e odontológicos; executar outras tarefas|
afins.
CARGO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (P520B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Prestar suporte ao trabalho dos cirurgiões dentistas; planejar, executar e restaurar toda a parte mecânica e
laboratorial das próteses dentárias; zelar pela conservação de toda a aparelhagem, instrumental e material
de uso do laboratório; executar outras atividades correlatas.
CARGO: FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (P521B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar trabalhos de fiscalização e promoção no campo da higiene pública e sanitária: inspeciona
estabelecimentos comerciais e residenciais, com a finalidade de prevenir as condições transmissoras del
doenças infecto-contagiosas; combater a presença de animais peçonhentos ou prejudiciais à saúde;
orientar a população quanto aos meios para atingir tais fins; desempenhar outras atividades afins
determinadas pelo superior imediato, tudo na forma da lei.
Cont... ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: ALMOXARIFE HOSPITALAR (P522A3)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Fundamental c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Recepcionar os materiais e medicamentos entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com
os pedidos, verificando quantidade, qualidade e especificações; organizar a estocagem dos materiais el
medicamentos, de forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de acordo com as
caracteristicas de cada material, bem como para facilitar a sua localização e manuseio; manter controles)
dos estoques, através de registros apropriados, anotando todas as entradas e saídas, visando a facilitar a|
reposição e elaboração dos inventários; solicitar reposição dos materiais e medicamentos, conforme
necessário, de acordo com as normas de manutenção de níveis mínimos de estoque; elaborar inventário
mensal, visando a comparação com os dados dos registros; separar materiais para devolução,
encaminhando a documentação para os procedimentos necessários; fornecer em tempo hábil os materiais
e medicamentos solicitados; controlar os níveis de estoques, solicitando a compra dos materiais e
medicamentos necessários para reposição, conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada
item; supervisionar a elaboração do inventário mensal, visando o ajuste de divergências com os registros
contábeis; desempenhar outras atividades afins.
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (P523A3)
PRE-REQUISITOS: Nível Fundamental c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Prestar atendimento à comunidade quanto à execução e avaliação dos programas de saúde pública,
atuando nos atendimentos básicos em nível de prevenção e assistência; executar sob supervisão,
atividades de apoio, atendendo as necessidades dos pacientes, dentre eles: verifica dados vitais a fim de
registrar anomalias nos paciente; realiza curativos fornecendo esclarecimntos sobre os cuidados
necessário, bem como procede a retirada de pontos; auxiliar na alimentação e higiene dos pacientes;
auxilia na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico; preenche carteiras de
consultas, vacinas, formulários e relatórios; preparar e acondicionar materiais para esterilização em
autoclave e estufa; requisitar os materiais necessários para o desempenho de suas funções; administra
vacinas e medicações, conforme prescrição; identificar os fatores que estão ocasionando epidemias e
surtos de doenças infecto-contagiosas, para atuar de acordo com o recursos disponíveis no bloqueio das
doenças notificadas; acompanhar, junto com a equipe, o tratamento de pacientes com doenças infecto-
contagiosas; colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; observar as normas e
procedimentos técnicos de biossegurança; executar outras atividades correlatas ao cargo a critério do)
superior imediato.
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO (P524A3)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Lidar com equipamentos específicos (autoclave, estufas, centrifugadores etc.); preparar ambiente para
execução de exames; possuir conhecimentos em atividades de conferência de material, limpeza e!
esterilização; organizar o trabalho; observar as normas e procedimentos técnicos de biossegurança;
executar outras atividades correlatas ao cargo a critério do superior imediato.
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (P525A3)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Fundamental c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Recepcionar pessoas em consultório dentário; auxiliar o dentista nos procedimentos clínicos; executar as;
atividades relativas à esterilização de intrumentais e equipamentos utilizados no tratamento; observar as
normas e procedimentos técnicos de biossegurança; executar outras atividades correlatas ao cargo a
critério do superior imediato.
Er
Cont.. ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: TÉCNICO EM GESSO (P526A3)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Fundamental c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar tarefas como contenção, imobilização, colocação e retirada de aparelho gessado e tala gessada,
infiltrações, tudo sob prescrição, orientação e supervisão médica; executar demais tarefas afins e
correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE (P527A2)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Apoiar as áreas de manutenção em seus serviços de menor complexidade; cuidar da conservação de)
áreas internas e externas; carregar e descarregar móveis, equipamentos e outros; executar tarefa:
manuais simples que exijam esforço físico; executar captura de animais em vias e logradouros públicos;
executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanento (P)
SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL - SOE - 600
CARGO: ARQUITETO (P601C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Desenvolver atividades relativas a projetos e a especificações de obras, reparos, renovação ou ampliação]
dos espaços arquitetônicos; orientar a elaboração de projetos; elaborar especificações de material para
construção; acompanhar a fiscalização de obras e serviços; colaborar tecnicamente com os demais
órgãos; executar as funções afins, em âmbito prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo)
regulamento da profissão.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL (P602C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Elaborar projetos e fiscalização de edificações, estradas, pistas de rolamento, sistema de transporte e
abastecimento de água e de saneamento; orientar e coordenar estudos, planos e pesquisas de interesse]
urbanístico local, garantindo continuidade do processo de planejamento; planejar orientar e controlar a!
execução de programas, obras e serviços propostos no plano de desenvolvimento urbano; formula
diretrizes de uso de solo e sistema viário; analisar e emitir parecer sobre projetos de edificações,
observando o Código de Obras do Município; executar as funções afins, em âmbito prático e teórico,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CARGO: ENGENHEIRO HIDRÁULICO (P603C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Desenvolver projetos de instalações hidrosanitárias residencial, comercial e predial, contemplando plantas
baixas, dimensionamento da instalação, projeto para aprovação no corpo de bombeiros, detalhes)
executivos, isométricos, vistas e visita de levantamento em obra; executar as funções afins, em âmbito
prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CARGO: ENGENHEIRO ELETRÔNICO (P604C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Participar de execução de atividades de engenharia eletrônica relativa a especificações técnicas,
montagem, testes de materiais e equipamentos, bem como em projetos; desenvolver e montar circuitos,
visando atender as necessidades de manutenção de equipamentos; realizar ensaios; avaliar resultados e
orientar procedimentos para aceitação de equipamentos especiais, executar as funções afins, em âmbito
prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Pormanonte (P)
CARGO: DESENHISTA DE PROJETOS (P605B1)
PRE-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva;
preparar croquis e passar para escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; faze:
cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas,
fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de
cadernetas de campo hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema
elétrico e telefônico; proceder a reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçados de
ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de
maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação do material de trabalho, bem como por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas afins.
CARGO: FISCAL DE OBRAS (P606B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Vistoriar plantas prediais, residenciais, industriais e pedidos de “habite-se”; protocolar todas as plantas,
“habite-se” e requerimentos; atender reclamações de munícipes sobre construções clandestinas,
infiltrações de águas e construções mal realizadas; participar de comandos ou plantões de fiscalização;
desempenhar outras atividades afins determinadas pelo superior imediato, tudo na forma da lei.
CARGO: FISCAL DE POSTURAS (P607B1)
PRE-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar trabalhos de fiscalização no campo das posturas e dos serviços municipais concedidos com a
finalidade de garantir a regularidade das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços e
uso do espaço público; assegurar a qualidade dos serviços municipais concedidos por meio de ações
regulares e sistemáticas de fiscalização e de orientação; anotar reparos em ruas, calçadas, encanamentos
de água, esgoto e asfalto; notificar proprietários de terrenos baldios para limpeza dos mesmos; anotar e
comunicar a presença de animais soltos pelas ruas; participar de comandos ou plantões de fiscalização,
incluindo a diversão, a ordem e o sossego público; desempenhar outras atividades afins determinadas pelo)
superior imediato, tudo na forma da lei.
CARGO: TOPÓGRAFO (P608B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar levantamentos topográficos, demarcando locais, fazendo croquis dos levantamentos executados
e emitindo pareceres. Identificar e informar e quais os proprietários das áreas a serem utilizadas; verificar
a correção dos desenhos e levantamentos topográficos de estudo, feitos por firma empreiteira; operai
equipamentos de medição; proceder anotações de cotas e curvas de nível; executar outras tarefas]
correlatas.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Pormanento (P)
CARGO: BOMBEIRO HIDRÁULICO (P609A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar a manutenção e instalação de tubulações de água e esgotos pertencentes ao patrimônio público;
analisar documentos para programação do roteiro das operações; demarcar pontos de tubulações, muros e
escavações do solo, utilizando de instrumentos de traçagem ou marcação, abrir valetas no solo e rasgos
em paredes com a utilização de ferramentas adequadas; formar a linha de canalização utilizando)
dispositivos mecânicos; confeccionar linha de condução do fluído e outras ligações; montar e instala!
registros e outros acessórios de canalização; testar as canalizações utilizando água sob pressão el
bservando manômetros, assegurando a vedação de todo o sistema; executar a manutenção de todas as
instalações; executar fechamento de furos, rasgos em muros, paredes e/ou solo, renovação de pintura,
para restabelecer as condições primitivas da edificação; executra atividades correlatas determinadas pelo
superior imediato.
CARGO: ELETRICISTA DE AUTOS (P610A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Fazer enrolamento de bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos,
lalternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão,
instrumento de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações)
elétricas em veículos automotores; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à
execução dos serviços; executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
CARGO: LANTERNEIRO (P611A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar tarefas de recuperação de latarias de veículos, utilizando equipamentos e materiais necessários)
tais como: solda e lixadeira elétrica; zelar pela manutenção e conservação dos materiais e equipamentos,
pela arrumação e limpeza do local de trabalho; executar quaisquer outras atividades correlatas,
determinadas pelo superior imediato.
CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES (P612A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar na recuperação, conservação e manutenção de veículos leves; verificar as condições de]
funcionamento; regular e reparar sistemas de freios; desmontar e montar motores e caixa de transmissão;
reparar transmissão automática e outros componentes, socorrer os veículos avariados; zelar pela guarda e
conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível
de complexidade, associadas a sua especialidade e ambiente organizacional.
Cont... ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS (P613A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar na recuperação, conservação e manutenção de máquinas leves e pesadasv Verificar as condições)
de funcionamento; desmontar e montar motores e caixa de transmissão; reparar transmissão automática e
outros componentes; socorrer máquinas avariadas, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e
materiais utilizados; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas a
sua especialidade e ambiente organizacional.
CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS (P614A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar na recuperação, conservação e manutenção de veículos pesados como caminhões e ônibus;
verificar as condições de funcionamento; regular e reparar sistemas de freios; desmontar e montar
motores e caixa de transmissão; reparar transmissão automática e outros componentes; socorrer veículos
avariados, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras
tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas a sua especialidade e ambiente
organizacional; desempenhar outras atividades afins.
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS (P615A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Dirigir caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; observar e aplicar!
las normas do Código de Trânsito Brasileiro e de direção defensiva; recolher veículos à garagem quando)
concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de,
urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de,
combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no
funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (P616A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de pá mecânica ou caçambas para escavar]
e mover terras, pedras, areias, cascalho e outros materiais; operar máquinas de abrir canais de drenagem,
abastecimento de água, etc; operar equipamentos de drenagem para aprofundar e alargar leitos de rios ou
extrair areia e cascalho; operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos na construção de)
edifícios, construção de estradas e outros serviços de terraplenagem; executar outras atividades correlata:
determinadas pelo superior imediato.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: PINTOR DE AUTOS (P617A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar tarefas de pinturas em latarias de veículos; remover e retocar pintura, utilizando equipamentos e
materiais necessários tais como: massa plástica e tinta; zelar pela manutenção e conservação dos
materiais e equipamentos, pela arrumação e limpeza do local de trabalho; executar quaisquer outras
atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: PINTOR DE PAREDE (P618A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura;
remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes,
estruturas, etc...; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas afins; atende:
as normas de segurança e higiene no trabalho.
CARGO: SERRALHEIRO/SOLDADOR (P619A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes para organizar O roteiro)
de trabalho; selecionar o tipo de material a ser empregado consultando o desenho, especificações e outras)
instruções para garantir a segurança da soldagem; soldar as partes utilizando solda oxigás ou elétrica e
comandando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou
eletrodo, conforme equipamento a ser utilizado; executar outras atividades correlatas determinadas pelo
superior imediato.
CARGO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÓPRIOS (P620A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Supervisionar e coordenar a distribuição e inspeção dos trabalhos de manutenção e reparos em próprios;
instruir seus ajudantes sobre a melhor forma de realizar o trabalho e evitar desperdícios; orientar o preparo)
do material utilizado nos trabalhos; conferir ou orientar sobre a quantidade e qualidade do material e dos
traços utilizados na construção; distribuir, orientar e coordenar as atividades desenvolvidas pelos seus
subordinados; orientar e coordenar a execução das tarefas de todos os operários envolvidos nas diferentes)
fases da obra, assegurando a observância dos padrões técnicos estabelecidos; interpretar os desenhos e
especificações do projeto; testar os serviços executados; verificar alinhamentos, cotas e detalhamentos|
indicados nos projetos; preparar registros e relatórios sobre o andamento dos serviços sob sua
responsabilidade; acompanhar o responsável técnico pela obra, durante as inspeções; zelar pelo
cumprimento dos horários de expediente; promover a guarda e conservação do instrumental utilizados na
obra; executar outras atividades correlatas.
Cont... ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: TÉCNICO EM ELETRIFICAÇÃO (P621A3)
PRÉ-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos]
de iluminação pública, cabos de transmissão inclusive os de alta tensão; executar e consertar redes de
iluminação dos postos Municipais e de sinalização; preparar a infraestrutura elétrica para a instalação del
aparelhos de ar condicionado, centrais telefônicas, computadores e outros equipamentos; controlar o|
uso/consumo e providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços;
executar outras tarefas afins.
CARGO: TÉCNICO EM RECUPERAÇÃO DE MOLAS (P622A3)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar na recuperação, conservação e manutenção de molas dos veículos pesados como caminhões el
ônibus; verificar as condições de funcionamento; regular, reparar, desmontar e montar sistemas de molas;
zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade, associadas a sua especialidade e ambiente organizacional.
CARGO: TORNEIRO MECÂNICO (P623A3)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Preparar, regular e operar máquinas e ferramentas que usinam peças de metal; manter equipamentos e a
unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação; executar outras tarefas afins.
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (P624A2)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar o mestre de obras em tarefas administrativas dentro do canteiro de obras; auxiliar nos trabalhos del
conservação e manutenção em geral ; cuidar da conservação de áreas internas e externas, executando a
limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos hidráulicos em
máquinas e equipamentos, restauração de alvenaria, pintura e outros; auxiliar o eletricista na montagem,
ajustamento, instalação e manutenção de aparelhos, equipamentos e redes elétricas; auxiliar nos trabalhos
gerais de marcenaria em uma oficina ou canteiro de obra; auxiliar nos serviços de topografia; auxiliar na
manutenção mecânica dos veículos automotores e máquinas; lavar os veículos automotores e máquinas;
lubrificar os veículos e máquinas, complementando, injetando ou trocando óleos ou graxas lubificantes;
abastecer de combustível os veículos e máquinas; zelar pela conservação dos equipamentos, ferramentas
e máquinas utilizadas, observando as normas e conservação; zelar pela conservação e limpeza do pátio e|
locais públicos; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: BORRACHEIRO (P625A2)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Revisar pneus para fins de recauchutagem; classificar pneus para fins de recapagem e recauchutagem;
operar na montagem e desmontagem de pneus; levar pneus para a mesa de vulcanização; fazer conserto)
em pneus colocando remendos; realizar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos em geral; executar]
tarefas afins e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESA
Cont... ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: CARPINTEIRO (P626A2)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Interpretar documentos para estabelecimento da sequência de operações a serem executadas; assegurar]
a qualidade do trabalho na escolha dos materiais empregados; confeccionar peças utilizando-se de
ferramentas para obter os componentes necessários à montagem da obra; reparar elementos de madeira;
zelar pelas ferramentas e equipamentos que estiverem sob sua responsabilidade; confeccionar fôrmas del
madeira, telhados e forros de laje (painéis) para construção civil; executar tarefas correlatas determinadas)
pelo superior imediato.
CARGO: MARCENEIRO (P627A2)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Confeccionar e reformar móveis; operar máquinas de marcenaria, tais como: topia, plaina, máquina
circular, serra de fita, desengrosso, lixadeira e furadeira; executar serviços demarcenaria, tais como:
montagem e desmontagem de mobiliários e divisórias, consertos de móveis, fabricação de móveis em
geral; executar serviços de carpintaria, tais como:desdobro de madeira, engradamentos, fabricação e
instalação de marcos de portas e portões, guiando-se por desenhos e especificações; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES (P628A2)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Operar tratores e reboques montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais,
roçadas de terrenos, preparo da terra e desobstrução de vias públicas; operar outras máquinas de pequeno
porte; executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: PEDREIRO (P629A2)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Selecionar material apropriado ao trabalho a ser executado, de acordo com as características da obra;
preparar argamassa; construir alicerces, assentar tijolos, ladrilhos ou pedras, de acordo com os desenhos)
e formas indicados nas plantas; executar tarefas de rebocar as estruturas construídas, empregando
argamassa de cal ou cimento e areia, atentando para o prumo e nivelamento das mesmas; executa
revestimentos de pisos, paredes e tetos; construir bases de concreto para instalação de máquinas, postes]
de rede elétrica, etc; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas
semelhantes; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: COZINHEIRO (P630A1)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Envolver-se em atividades de pré-preparo e preparo dos alimentos em acampamentos de equipes na Zona
Rural; observar as normas de higiene e regras de conservação dos alimentos de acordo com cardápio)
previamente estabelecido; selecionar os gêneros alimentícios observando a qualidade dos mesmos;
executar e manter a limpeza e a ordem do ambiente e equipamentos, além de outras atividades afins,
atendendo as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária.
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Cont... ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: LAVADOR DE VEÍCULOS (P631A1)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar tarefas de remover o pó e outros detritos do interior dos veículos, utilizando máquinas
penumáticas, aspiradores de pó, escovas e materiais similares; lavar a lataria, vidros e outras partes do
veículo, utilizando equipamentos e materiais apropriados; polir a estrutura metálica do veículo; controla:
estoque de materiais de limpeza; limpar e arrumar as instalações do local de trabalho; executar outras
atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: SERVENTE DE OBRAS (P632A1)
PRE-REQUISITOS: 1º Fase do Ensino Fundamental com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar nos trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, utilizando processos e
instrumentos pertinentes a ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares; executa
outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
Lira
Cont. ANEXO vi - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - SPD - 700
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar, projetar e instalar redes de transmissão de dados que suportem sistemas de processamento de
dados; manter configuração adequada da infra-estrutura necessária para os serviços em desenvolvimento e|
em produção; analisar a utilização de redes de comunicação em uso ou planejadas e desenvolver estudos
para melhorar o seu desempenho; planejar topologias de rede, aquisição, instalação e manutenção de
software e equipamentos de teleprocessamento; manter em perfeito funcionamento sistemas de segurança
de acesso; analisar, configurar, instalar e manter programas e sistemas operacionais, gerenciar contas e
discos, acompanhar a evolução de software, analisando o seu impacto nos sistemas, projetos, padrões e
procedimentos existentes; promover a resolução de problemas da instalação e de suporte às demandas de
usuários que envolvam aspectos de configuração e administração dos servidores; pesquisar e implementa
políticas e sistemas de segurança, com o objetivo de preservar a integridade e o sigilo das informações]
armazenadas nos computadores; efetuar a atualização dos softwares de segurança; realizar a monitoração,
RGO: ANALISTA DE SISTEMAS (P702C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação especifica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar atividades de planejamento, desenvolvimento, implementação, implantação e manutenção dos
sistemas informatizados; elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de
informações técnicas; promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação; executa
atividades de especificações técnicas de hardwares, softwares e serviços de informática; executa
atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,
programas e planos de ação; acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com
pesquisa, experimentação e divulgação tecnológicas; acompanhar os sistemas e programas sob sua
responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;
executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades do Ministério Público,
contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos
e externos; operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de
suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas
PROGRAMADOR (P703B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para o
tratamento dos dados, baseando-se nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se)
de métodos e técnicas adequadas aos equipamentos e aplicações a que se destinam; desenvolver outras
atividades correlatas ao cargo.
ANEXO vi - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente 9]
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação especifica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados; realizar instalação e manutenção de
software e hardware; controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores; executa
implantação física de projetos de rede de computadores; prestar assistência técnica na instalação e
utilização de equipamentos de informática; desenvolver rotinas operacionais, prestar suporte ao usuário;
realizar comunicação entre dispositivos; zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais,
bem como do espaço físico a ser utilizado; desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante)
solicitação de seus superiores.
Gont... ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇO SOCIAL - SS - 800
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (P801C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, de
assistência a saúde e outras para facilitar a int
programas sociais; dar assistência ao menor carente ou infrator atendendo a suas necessidades|
primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento e a integração na vida comunitária; executar quaisquer]
outras atividades correlatas.
CARGO: NUTRICIONISTA (P802C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
grupo, avaliando diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio
de vida e outros, para aconselhar a população e instrui-la; proceder ao Planejamento e elaboração del
cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pela população
atendida e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e
econômicos, para oferecer refeições balanceada; executar quaisquer outras atividades correlatas.
CARGO: PSICÓLOGO (P803C2)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Fazer entrevistas com finalidade de psicodiagnóstico e fazer encaminhamentos, realizar o processo del
atendimento psicoterápico, individual e grupal, orientação e seleção profissional e orientação
psicopedagógica; executar e/ou coordenar programas de atendimento nos setores específicos (adulto,
adolescente e criança); elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e
entrevistas; participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas]
afetos ao município; atender ao público; executar quaisquer outras atividades correlatas.
CARGO: COVEIRO (P804A1)
PRE-REQUISITOS: Qualquer formação com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Cont. ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Pormanento (P)
CARGO: ZELADOR (P805A1)
PRE-REQUISITOS: Qualquer formação com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar os serviços de limpeza e conservação das áreas dos cemitérios municipais; efetuar a
conservação de jardins, canteiros, vasos, floreiras e outros; atender às normas de segurança e higiene do
trabalho; realizar outros serviços afins e correlatos determinados pelo superior.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇO AMBIENTAL - SAM - 900
CARGO: BIÓLOGO (P901C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação especifica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Supervisionar, coordenar, programar, orientar e executar atividades, estudos, métodos e técnicas de
controle em análises clínicas, de média e alta complexidade, zoonoses e ambiental; assumi
responsabilidade técnica na respectiva área e junto ao respectivo Conselho de Classe, de acordo com a
necessidade do serviço; executar outras atividades afins.
CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL (P902C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar na área de estudos e planejamento ambientais para projetos de empreendimentos de geração de
usinas hidrelétricas e outras; contribuir para elaboração de estudos de impacto ambiental, através del
levantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e indicação de medidas e programas
de controle relativos a recursos florestais, solos, aptidão agrícola, e usos e cobertura vegetal do solo;
contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos
ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico el
monitoramento da flora, recuperação de áreas degradadas e implantação de faixa ciliar; participar do
planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manitenção
da biodiversidade; participar do planejamento de projetos de extenção florestal e educação ambiental nos
aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna; executar outras atividades afins.
CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO (P903C2)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar ações de antecipação, avaliação e controle de riscos dentro dos ambientes de trabalho com!
vistas à defesa da integridade da pessoa humana, a promoção da saúde e à proteção do meio ambiente;
interpretar normas e elaborar procedimentos técnicos de produtos químicos; elaborar procedimentos
operacionais para as atividades de operação e manutenção visando a proteção ambiental; monitorar a
qualidade da água dos reservatórios e dos processos utilizados pelas usinas;monitorar emissões
atmosféricas dos equipamentos e usinas térmicas; supervisionar atividades de operação e manutenção,
visando a proteção do meio ambiente; desenvolver processos de tratamentos prévios e complementares)
de produtos e resíduos com vistas à proteção ambiental; coordenar pesquisas científicas ou tecnológica
dentro do campo da Química voltado à proteção ambiental; acompanhar a implantação de sistemas de
gestão ambiental; elaborar planos de ações emergenciais para acidentes com produtos ou resíduos)
químicos; contribuir para a elaboração de impacto ambiental em relação aos aspectos de qualidade e usos|
da água; executar outras atividades afins.
CARGO: GEÓLOGO (P904C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Participar na execução de trabalhos de natureza geológica-geotécnica, para a conceituação inicial e
desenvolvimento das diferentes fases de um projeto, fiscalização de sua execução e análise del
comportamento final; participar do levantamento, descrição, interpretação dos tipos de solo, rocha e
demais aspectos geológicos-geotécnicos; executar outras atividades afins.
Err fleeary
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
CARGO: FISCAL DO MEIO AMBIENTE (P905B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar trabalhos de fiscalização e promoção no campo do meio ambiente; inspecionar estabelecimentos
industriais, extrativistas, de mineração, comerciais e residenciais, com a finalidade de prevenir o|
desequilíbrio ambiental; orientar a população quanto aos meios para atingir tais fins; desempenhar outras
atividades afins determinadas pelo superior imediato, tudo na forma da lei.
CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL (P906B1)
PRE-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; executai
atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as|
atividades finalísticas; orientar e controlar os processos voltados às áreas de conservação, pesquisa,
proteção e defesa ambiental; executar outras atividades afins.
Lira
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE AGRICULTURA - SAG - 1000
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO (P1001C2)
PRE-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Elaborar métodos e técnicas de cultivos de acordo com os tipos de solo e clima, efetuando estudos,
experiências e analisando os resultados obtidos para melhorar a germinação de sementes, o crescimento|
de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos
agrícolas, estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobrel
culturas agrícolas; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura el
pragas de insetos ou aprimora os já existentes; prestar orientações a agricultores e outros trabalhadores
agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agricola; supervisionar, auxiliar, coordenar e controlar
tarefas relativas a piscicultura e cunicultura; executar outras atividades correlatas.
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA (P1002B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar e executar a assistência relativa à agropecuária e à agroindústria do Município; formular diretrizes]
e estratégias para o desenvolvimento agricola no território Municipal; estabelecer critérios e prioridade
para fomento à agropecuária; desempenhar outras atividades afins.
Cont... ANEXO VI - Atribuições do Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO - STP - 1100
CARGO: ENGENHEIRO DE TRÁFEGO (P1101C2)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior c/ formação específica
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Planejar, gerir, controlar e coordenar as atividades técnicas na área de tráfego e inspeção; conduzir
reuniões junto aos parceiros e equipes internas; gestão dos contratos de terceiros/apoio e interface com as
demais áreas da Prefeitura; ter noções das normas e especificações que regulamentam a rodovia (DER el
órgãos) e conhecimento em equipamentos rodoviários, sinalização em obras e segurança; executar outras)
atividades afins.
CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (P1102B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar tarefas referentes ao controle e à fiscalização do trânsito urbano, dirigindo o tráfego e fazendo
cumprir o Código Nacional de Trânsito; controlar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e
normas que regem o funcionamento dos serviços de transporte público, coletivo e individual; reprimii
infrações; garantir a ordem e evitar acidentes; desempenhar outras atividades afins determinadas pelo
superior imediato, tudo na forma da lei.
CARGO: PINTOR LETRISTA (P1103A3)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Preparar material necessário para pintura de letras, desenhos e emblemas com pincel em placas, faixas]
de tecido e prédios públicos; ter aptidão e conhecimentos de combinações de cores, tintas, serigrafia e|
criatividade na diagramação dos letreiros a serem executados; zelar pela guarda, conservação e limpezal
dos equipamentos, ferramentas e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais, desempenhar
outras atividades correlatas e afins.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - SEC - 1200
CARGO: TÉCNICO EM ESPORTES E LAZER (P1201B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Trabalhar com treinamento de modalidades; atividades de lazer; organização de eventos; arbitragem;
entregar ao superior imediato, periodicamente, a sua programação esportiva para análise (modalidade,
faixa etária, nº de amistosos, competições, material esportivo necessário); divulgar eventos programados;
executar outras atividades inerentes à sua função.
CARGO: TÉCNICO EM ARTES CÊNICAS (P1202B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ formação específica exigida em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Preparar os jovens e as crianças para a importância da representação estimulando a criatividade e a
expressão corporal; estimular através de apresentações artísticas, criando, coordenando, supervisionando
e avaliando os aspectos técnicos; aplicar técnicas de palco, que levem noções de postura, expressão el
criatividade; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Pormanonto (P)
SERVIÇOS DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SICT - 1300
CARGO: TÉCNICO EM ATIVIDADES COMERCIAIS (P1301B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ forma
ações que promovam o desenvolvimento do comércio no Municipio; visando o retorno financeiro para a
Prefeitura; exercer outras comp etências correlatas.
CARGO: TÉCNICO EM ATIVIDADES INDUSTRIAIS (P1302B1)
PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio c/ forma
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Cont... ANEXO VI - Atribuições de Cargos do Quadro Permanente (P)
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA - SCLU - 1400
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS (P1401A1)
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas manuais simples que exijam
esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares; executar tarefas de limpeza em geral,
inclusive com remoção de entulhos; carregar e descarregar veículos de transporte de lixo; limpar terrenos;
limpar e conservar galerias, esgotos e canais; efetuar demolição de construção irregulares; remove
material e sobras de construções jogados em vias públicas; auxiliar na construção de pontes, mata-burros,
andaimes, palanques e outras; executar tarefas braçais como pequenos reparos em vias rurais e urbanas,
abrir valas, tapar buracos, quebrar pedras, limpar ralos, operar máquinas manuais, trabalhar com emulsão)
asfáltica, preparar argamassa e concreto; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do)
cargo e/ou determinada pelo superior imediato.
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS URBANOS (P1402A1)
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação com exigências definidas em Edital
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas manuais simples que exijam
esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares; efetuar a coleta de lixo domiciliar,
comercial e hospitalar, varrer as vias e logradouros públicos; recolher o lixo das feiras livres; executa
tarefas de limpeza em geral nas unidades da Prefeitura; carregar e descarregar veículos de transporte del
lixo; limpar terrenos; executar tarefas braçais como: capinar, roçar, auxiliar no plantio, adubagem e poda,
operar máquinas manuais, executar limpeza de conservação; executar outras atividades relacionadas à|
conservação de vias e logradouros públicos, bem como outras atividades compatíveis com as atribuições
do cargo e/ou determinada pelo superior imediato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO
ANEXO VII
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DO QUADRO SUPLEMENTAR (S) DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGO: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SC3)
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos atuando nos respectivos cargos antes da edição desta Lei,
amparados pela Lei n.º 1313/1990.)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Assessorar os serviços administrativos; auxiliar no planejamento, organização e supervisão dos serviços técnicos-
administrativos/financeiros, quanto à utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e outros;
auxiliar no estabelecimento de princípios, normas e funções, garantindo a correta aplicação, produtividade e eficiência;
dos serviços. Podendo executar trabalhos burocráticos e outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo)
superior imediato.
CARGO: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SC2)
PRE-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos atuando nos respectivos cargos antes da edição desta Lei,
amparados pela Lei n.º 1313/1990.)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atuar em unidades da administração pública; proceder a realização de atividades que envolvam conferência,
cadastramento, administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos; apresentar soluções para
situações novas, a fim de contribuir para a implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração)
geral e específica e para compatibilização de programas administrativos com as demais medidas de execução em
termos de desenvolvimento. Podendo executar tarefas burocráticas e outras tarefas correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato.
CARGO: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SC1)
- REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos atuando nos respectivos cargos antes da edição desta Lei,
amparados pela Lei n.º 1313/1990.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar tarefas de administração em geral; programar, orientar e controlar as atividades de recebimento e guarda de
materiais e sua distribuição; executar digitação de dados e informações; executar tarefas contábeis auxiliares de
conferência, classificação, registro e emissão de documentos; executar atividades auxiliares pertinentes à área
administrativa, jurídica e financeira; orientar trabalhos operacionais de maior complexidade; executar outras tarefas
correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SB2)
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos atuando nos respectivos cargos antes da edição desta Lei,
amparados pela Lei n.º 1313/1990.)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar serviços de média complexidade, de natureza operacional nas áres de mecânica de motores e serviço de
terraplanagem e pavimentação asfáltica, além de outros serviços correlatos.
Es
EA Aereas
Cont... ANEXO VII - Atribuições de Cargos do Quadro Suplomentar/Fiscalização (SF)
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SA3)
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos atuando nos respectivos cargos antes da edição desta Lei,
amparados pela Lei n.º 1313/1990.)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar serviços de naturezade apoio operacional nas diversas áreas administrativas do Poder Executivo.
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SA2)
amparados pela Lei n.º 1313/1990.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Executar serviços de apoio operacional nas diversas áreas operacionais do Poder Executivo.
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SA1)
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos atuando nos respectivos cargos antes da edição desta Lei,
Realizar a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funciona unidades da Prefeitura, escolas,
creches ou qualquer órgão onde esteja lotado o servidor; executar eventuais mandados; executar tarefas manuais)
simples que exijam esforço físico; ter certos conhecimentos e habilidades elementares; organizar e controlar o|
recebimento, estocagem, conservação e utilização de materiais; executar outras atividades compatíveis com as
atribuições do cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO
ANEXO VIII
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO
SUPLEMENTAR DA FISCALIZAÇÃO (SF) DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ÁREA DE ATUAÇÃO: FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CARGOS: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SFB2 - SFB1) e
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SFA3 - SFA2 - SEAÍ
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos, concursados em diversas funções, que no interesse dal
Administração se encontram atuando nas respectivas fiscalizações com treinamento específico na área, antes da edição
desta Lei, amparados pela Lei n.º 1313/1 990.)
ÁREA DE ATUAÇÃO: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
CARGOS: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SFC1), ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA (SFB2) e AGENTE DE ADMINISTRA ÃO PÚBLICA (SEA3 - SFA2 - SFA1
PRÉ-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos, concursados em diversas funções, que no interesse da
Administração se encontram atuando nas respectivas fiscalizações com treinamento específico na área, antes da edição)
desta Lei, amparados pela Lei n.º 1313/1 990.)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Vistoriar plantas prediais, residenciais, industriais e pedidos de “habite-se”, protocolar todas as plantas, “habite-se” e!
requerimentos; atender reclamações de munícipes sobre construções clandestinas, infiltrações de águas e construçõe:
mal realizadas; participar de comandos ou plantões de fiscalização; desempenhar outras atividades afins determinada
pelo superior imediato, tudo na forma da lei.
ÁREA DE ATUAÇÃO: FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
CARGOS: ASSISTENTE DE ADMINIS
TRAÇÃO PÚBLICA (SFB3 ) e
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SFA3 - SEA2 - SFA1
PRE-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos,
Administração se encontram atuando nas respecti
comandos ou plantões de fiscalização, incluindo a diversão, a ordem e o sossego público; desempenhar outras
atividades afins determinadas pelo superior imediato
Cont... ANEXO VIII - Atribuições de Cargos do Quadro Suplementar/Fiscalização (SF)
ÁREA DE ATUAÇÃO: FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO E TRANSPORTE
CARGOS: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SFB1)&
funcionamento dos serviços de transporte pú
acidentes; desempenhar outras atividades afin:
ÁREA DE ATUAÇÃO: FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CARGOS: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SFC1) e
ASSIS LENTE DE ADMINISTRAÇÃ JCA (SFE
PRE-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos, concursados em diversas funções, que no interesse da
Administração se encontram atuando nas respectivas fiscalizações com treinamento específico na área, antes da edição
.º 1313/1990.
ÁREA DE ATUAÇÃO: FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SFA3 - SFA1)
PRE-REQUISITOS: Qualquer formação (Servidores efetivos, concursados em diversas funções, que no interesse dal
Administração se encontram atuando nas respectivas fiscalizações com treinamento específico na área, antes da edição,
Executar trabalhos de fiscalização e promoção no campo do meio ambiente; inspecionar estabelecimentos industriais,
extrativistas, de mineração, comerciais e residenciais, com a finalidade de prevenir o desequilíbrio ambiental; orientar a
população quanto aos meios para atingir tais fins; desempenhar outras atividades afins determinadas pelo superioi
imediato, tudo na forma da lei.