materia nº 3274/2009

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA
MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA .
AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.274 de 02 de junho de 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e dá denominação ao Centro Municipal
de Educação Básica, na forma que especifica e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado e denominado Centro de Educação Básica JARDIM DO ÉDEN,
situado à Quadra 70, Lotes 26/27, no Parque Alvorada |, nesta cidade.
Art. 2º. O Centro de Educação Básica JARDIM ÉDEN criado pela presente Lei tem
por finalidade atender crianças da Educação Básica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 do mês de junho de 2009.
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ASTÃO DE ARAÚJO LEITE - Presidente
LET
E MEC FLORES RORIZ JÚNIOR — 1º Secretário
Coriugroo Dna
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”