materia nº 3305/2009

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.305 de 01 de outubro de 2009.
Autoria: Gastão de Araújo Leite
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Centro de Tradições Nordestinas -
CTN e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Centro de
Tradições Nordestinas - CTN, sediado em Luziânia Goiás.
Art. 2º. O Centro de Tradições Nordestinas - CTN, está registrado no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, Titulos, Documentos e Protestos sob nº 1.548 do
Livro A-73 fls. 85, fundada aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2007,
cadastrada no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº
09.097.749/0001-73.
Art. 3º. A Entidade a que se refere a presente Lei gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências a que se fazem jus às Entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 01 dia do mês de outubro de 2009.
A
ASTÃO DE ARAUJO LEITE Presidente
ELTEL FLORES ORE NUNIOR - 1º Secretário
))
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 62 1.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIRA"