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materia nº 3337/2009

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3337 / 2009
Date 2009-12-23
Ementa" Cria e inclui na estrutura organizacional do Poder Executivo os cargos comissionados que específica".
native_id1780

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-28 Norma promulgada F LEI Nº 3.338 de 28 de dezembro de 2009 sancionada.
2009-12-23 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA
MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.337 de 23 de dezembro de 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e Inclui na estrutura organizacional do
Poder Executivo os cargos comissionados que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados e incluídos na estrutura organizacional do Poder Executivo, os
cargos comissionados a seguir especificados:
Assistente de CCc-06 10 Séc. de Promoção Social e Trabalho
Gabinete
Art. 2º. Os Cargos Comissionados de que trata o Artigo anterior destinar-se-ão ao
atendimento da execução dos serviços vinculados ao Programa Renda Cidadã do
Município e serão automaticamente extintos à medida que vagarem.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 23 dias do mês de dezembro de 2009.
STÃO DE ARAUJO LEITE + residente
Ea FLORES RORIZ JÚNIOR - 1º Secretário
)
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº. 34- Telefone: (061)3622. 1880 - FAX: (061)3621.3452 CEP 72800000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”

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