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materia nº 3322/2009

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3322 / 2009
Date 2009-12-01
EmentaDispõe sobre criação da Semana de Valorização das Tradições Regionais do País, na forma especifica
native_id1795

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-07 Norma promulgada F LEI Nº 3.322, de 07 de dezembro de 2009 sancionada.
2009-12-01 Proposição aprovada F —

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CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.322 de 01 de dezembro de 2009.
Autoria: Edna Aparecida Alves dos Santos
“Dispõe sobre criação da Semana de
Valorização das Tradições Regionais do País,
na forma que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Semana de Valorização das Tradições Regionais do País a ser
realizada no mês de junho de cada ano.
Parágrafo Único. A semana de valorização das tradições regionais, não pode ser
considerada feriado municipal.
Art. 2º. A Semana referida no Caput desta Lei contará com diversas atrações de
acordo com os incisos abaixo:
| - exposições artísticas e culturais de cada região.
a) - artesanatos em geral;
b) - concurso de danças típicas para amadores e profissionais, como: catira,
quadrilhas, forró, vanerão e outros;
c) - festival de música regional.
Il - Barracas dos Estados com comidas e bebidas típicas.
a) - festival de comidas típicas;
b) - festival de bebidas típicas.
Art. 3º. Ficará a organização dos eventos a cargo:
| - do Executivo;
Il - da Secretaria Municipal de Educação;
Ill - da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos;
IV - de Organizações Culturais não Governamentais;
V - da Comunidade.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIRA”
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 1º dia do mês de dezembro de 2009.
ASTÃO DE ARAUJO LEITE: idente
x
ANTONIG COSTA TO - 1º Secretário
” Bos
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIRA”"

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