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CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.321 de 01 de dezembro de 2009.
Autoria: Edna Aparecida Alves dos Santos
“Dispõe sobre a criação do Projeto Artesãos e
Artesás em Ação, no Município de Luziânia, na
forma que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Projeto Artesãos e Artesás em Ação que ocorrerá a cada 06
(seis) meses durante o ano.
Art. 2º. O presente projeto será desenvolvido na área externa do Centro de
Convenções Abgail Brasil da Silveira no Município de Luziânia.
Art. 3º. O Projeto referido no Caput desta Lei contará com diversos atrativos de
acordo com os incisos abaixo:
|- exposição de artesanatos diversos criados por artesás da região;
Il - venda dos artesanatos de acordo com as artesás.
Art. 4º. Ficará a organização dos eventos a cargo:
| - do Executivo;
Il - da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos.
Ill - das Associações de artesãos e artesãs do Município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DÊ LUZIÂNIA, ao 1º di
ND DE ara E
ANTÔNÍ
do mês de dezembro de 2009.
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIRA"
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