materia nº 3312/2009

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.312 de 15 de outubro de 2009.
Autoria: Cassiana Vaz Tormin
“Dá nova redação ao inciso IV do Art. 6º da Lei
nº 1900 de 05 de dezembro de 1996, que
Dispõe sobre a política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o inciso IV do Art. 6º da Lei nº 1900 de 05 de dezembro de 1996 com a
seguinte redação:
IV. Representante da Câmara Municipal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2009.
AR as LEITE, Presidente —
ia FLORES RORIZ JÚNIOR - 1º Secretário
(ho
CASSIANA VAZ TORMIN - 2º Secretária
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIRA”