ESTADO DE GOIÁS
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3229 de 26 de setembro de 2008.
Autoria; Poder Executivo
“Considera Zona de Turismo Ecológico —
ZTE a área que especifica, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada como Zona de Turismo Ecológico —
ZTE, à área de terreno situada na Fazenda denominada Relvan, antiga Fazenda
Costa, com à área de 126, 10 hectares, com as seguintes divisas e confrontações :
Começa no marco M-1, cravado na faixa de proteção da rodovia
BR — 040, Brasília — Belo Horizonte; daí, segue por cerca de arames com rumos é
distâncias de: 66º16' NW, 371,32 metros; 66º07' NW, 125,83 metros; 66º00"NW,
201,64 metros; 66º10'NW, 334,86 metros; dividindo com as terras de Victor
Darkoubi Empreendimentos e Participações Ltda., até o marco M-10, cravado na
cabeceira do Córrego dos Buritis; e pelo veio d'água deste córrego abaixo, segue
dividindo ainda com o mesmo confrontante, até a sua barra no Córrego Costa, e
pelo veio d'água do Córrego Costa acima, segue dividindo com as terras de José
Nazarino Mafra, até a barra da grota, e por essa grota acima, segue dividindo ainda
as terras de José Nazarino Mafra até o marco M-9, cravado a sua cabeceira; daí,
segue por cerca de arame com rumos e distancias de: 86º47'Nw, 36,00 metros,
80º26ºNW, 30,50 metros; dividindo ainda com as terras de José Nazarino Mafra,
até o marco M-8; daí, prosseguindo por cerca de arame, segue rumos e distâncias
de: 74º48'NW, 119,96 metros; 73º09"NW, 193,00 metros, dividindo com as terras
de Clarismar D' Aparecida Curado até o marco M-7; daí, segue ainda por cerca de
arame com rumo de 59º57º'NW, 193,50 metros, dividindo com as terras de Ilídio
João Moreira até marco M-6; daí, defletindo à direita, segue por cerca de arame
com rumo de: 22º41ºNE, 244,00 metros, dividindo com as terras de Hélio Roriz até
o marco M-5; daí, refletindo à direita, segue por cerca de arame com rumos e
distâncias de: 76º36'SE, 138,50 metros; 76º04'SE, 346,85 metros; 76º03'SE,
243,88 metros; 76º31"SE, 283,00 metros, dividindo com as terras de Antônio
Carlos de Oliveira até o marco M-4, cravado a margem direita do Córrego Costa; e
1
4,05 metros; 15º45 "NE, 29,00
+84 metros: 68º13ºSE, 74,89 metros;
"SE, 75,00 metros; 88º13ºNE, 49,99 metros;
os Maruo até o marco
cravado na faixa de proteção da rodovia BR- 040, Brasília — Belo Horizonte;
daí, segue pela faixa de proteção da referida rodovia no sentido à Belo Horizonte
em rumo de: PSP 44" SW, 864,17 metros, até o marco M-1, marco inicial destas
divisas, perfazendo, assim uma área de 126,10 hectares.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 dias do mês
de setembro de 2008.
MARCOS antOE pa CUNHA - Presidente
HUMBERT L A RORIZ SOLANO - 1º Secretário
LES - 2º Secretário
2
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