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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3227 de 18 de setembro de 2008.
Autoria:Gastão de Araújo Leite.
“Dá denominação à Praça ALTOS
DO SETOR FUMAL de
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS,
neste município e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aprova e eu o Prefeito
do Município sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Denominar-selá a Praça Altos do Setor Fumal de
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS.
Art. 2º, Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
incumbida de colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados, especialmente ECT,
SANEAGO, CELG.
Art. 3º . As despesas decorrentes serão alocadas com recursos próprios
incluídos no orçamento deste ano.
Art, 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 18 de setembro de 2008.
MARCOS ANTONIO DA CUNHA - Presidente
| (1) =
HUMBERTO EU ), SOLANO - /º Secretário
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APARECIDA MEI
LES —2º Secretário
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