materia nº 3218/2008

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA .
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3218 de 12 de agosto de 2008.
Autoria; Wilter Campos Coelho
“Institui o Projeto de Colônia de Férias no
sistema de Ensino do Município de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais faz saber que aprova a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica instituído o Projeto de Colônia de Férias no sistema de
Ensino do Município de Luziânia.
Art. 2º. O projeto de que trata o artigo anterior visa promover atividades
lúdicas e prazerosas que venham combater a ociosidade no periodo de férias dos educandos, contribuindo
para a formação da identidade pessoal, social e cultural.
Art. 3º- A participação dos alunos no Projeto de Colônia de Férias
dependerá sempre da autorização formal de seus responsáveis.
Art. 4º. A operacionalização do projeto será de responsabilidade da
Secretaria de Educação em parceria com as demais Secretarias Municipais.
Art. 5º. A normalização do referido projeto será feita através de portaria
da Secretaria Municipal de Educação,
Art, 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 12 dias do mês de agosto de
2008.