materia nº 3172/2008

o
ESTADO DE GOIÁS
“Cora
CR LEGIS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
ad
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3172 de 03 de junho de 2008.
Auloria:Gasião de Araújo Leite.
“Autoriza o Poder Executivo a construir o Centro de Tradição
da Festa do Divino Espírito Santo (DIVINÓDROMO) e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aprova e eu, o Prefeito do
Município sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Construir o Centro de
Tradição da Festa do Divino Espírito Santo (DIVINÓDROMO).
Art. 2º. A finalidade deste projeto é perpetuar a realização da Festa em
louvor ao Divino Espírito Santo, conservando a tradição histórica na sua origem.
Parágrafo Único: O espaço destinado será para realizar:
1- Leilões de Prendas;
2 - Realização de Jantares, Almoços, Bingos.
3 - Hasteamento do Mastro da Bandeira do Divino Espírito Santo.
4 - Queima das fogueiras.
5 - Queima de Fogos e Artifícios.
Art. 3º. Fica vedado à utilização do Centro de Tradição da Festa do
Divino para fins que não sejam religiosos ou Educativos.
Art. 4º. A administração e utilização do Centro de Tradição da Festa do
Divino serão compostas pelo Bispo da cidade e do Pároco da Paróquia de Santa Luzia e um representante
do Poder Executivo indicado pelo Prefeito.
Parágrafo Único - A colaboração referida neste artigo será sem
remuneração e considerada prestação de relevantes serviços ao município.
Art. 5º. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo
Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 6º. As despesas decorrentes serão alocadas com recursos, próprios,
incluídos no orçamento.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 03 dias do mês de junho de
2008.
MARCOS anvbRDA CUNHA - Presidente
HUM! NA RORIZ SOLANO - 1º Secretário