materia nº 3166/2008

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3166 de 15 de maio de 2008.
Autoria: Poder Executivo.
“Dispõe sobre a alteração a TABELA da Lei
Municipal nº 2.997, de 22 de setembro de 2006, na
forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a TABELA da Lei Municipal nº 2.997, de 22 de setembro
de 2006, a vigorar com a seguinte redação:
[O PROGRAMA DECIRURGIASELENVAS |
[O ERURGIASDEMEDIOPORE
HONORÁRIOS MÉDICOS
[Procedimento 7 Cirurgião — Cirurgião Auiiar | Anestesia]
R$ 150,00
R$ 150,00
Tratamento Cirúrgico de Varizes R$ 300,00 R$ 150,00
Bilateral
PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS
CIRURGIAS DE PEQUENO PORTE
HONORÁRIOS MEDICOS
[Procedimentos TCirurgião | Cirurgião Auciar | Anestesia
LO Vasectomia | TRSiso00 | q 1 o
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 15 dias do mês de maio de
2008.
MARCOS SEIA CUNHA - Presidente