materia nº 3158/2008

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº, 3158 de 15 de maio de 2008.
Autoria: Poder Executivo,
“Dispõe sobre a exclusão do $ 2º do Art. 6º e dá
nova redação ao Art. 8º e seu $ 2º, da Lei Municipal
nº, 2.916, de 09 de novembro de 2005, na forma que
especifica”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica excluído o $ 2º do Art. 6º e dá nova redação ao
Art, 8º e seu $ 2º da Lei Municipal nº. 2.916, de 09 de novembro de 2005. que passam a
vigorar com as seguintes redações:
Art. 8º Os membros do Conselho Escolar, bem como seus suplentes, serão eleitos por
seus pares, em Assembléia Geral convocada pelo Diretor da Unidade Escolar, exceto o
disposto no $ 1º do Art. 6º. (NR)
$ 2º O Conselho Escolar elegerá seu Presidente e Vice-presidente, entre os membros
que o compõem, exceto o disposto no $ 1 º do Art. 6º (NR)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 15 dias do mês de
maio de 2008.
MARCOS ANtôRio DA CUNHA - Presidente
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HUMBE a
IDA MEIRELES - 2º Secretário
ORIZ SOLANO - 1º Secretário