materia nº 3112/2007

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3112 de 22 de novembro de 2007.
Autoria:Celso Gonçalves Aguiar de Oliveira.
“Institui o dia Municipal do (a) Professor (a), no âmbito
do Município e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber, que aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o “Dia Municipal do Professor (a)” no
âmbito do Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
Art. 2º - O dia que refere se a presente Lei não se trata de um
feriado.
Art. 3º — O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 22 dias do mês de
novembro de 2007.
s
MARCOS AN RO DA CUNHA - Presidente
É OLIVEIRA - 7º Secretário
O
/
N
HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - 2º Secretário
smbe
1
Praça Nirson Carneiro Lobo nº34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
“UNIÃO E TRABALHO”